Cancelamento indevido de bolsa ProUni e cobrança retroativa pela Universidade Cruzeiro do Sul
Respondida
Curitiba - PR
10/06/2026 às 09:14
ID: 250954027
Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha profunda indignação com a postura da instituição de ensino Universidade Cruzeiro do Sul. Fui surpreendido(a) no meio deste semestre com o cancelamento abrupto da minha bolsa do ProUni. Para piorar a situação, a instituição gerou a cobrança imediata e sem qualquer aviso prévio das mensalidades de dois meses: o mês vigente e o mês anterior.
O cancelamento de um benefício dessa importância sem uma notificação formal prévia impossibilita qualquer direito de defesa ou planejamento financeiro. Além disso, a cobrança retroativa de um período em que a bolsa estava ativa e regular configura uma prática abusiva.
Como consumidor(a), estou resguardado(a) pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é claro ao proibir esse tipo de conduta:
Artigo 6, Inciso III: Estabelece como direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços. A falta de comunicação prévia sobre o cancelamento viola diretamente esse princípio.
Artigo 39: Veda práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que modifiquem o contrato de forma unilateral sem o devido aviso e justificativa legal fundamentada.
Artigo 42: A cobrança de valores referentes a um período já cursado sob a garantia da bolsa, sem notificação tempestiva, caracteriza cobrança indevida.
Exijo que a instituição esclareça imediatamente o motivo formal do cancelamento da bolsa e, principalmente, cesse a cobrança dessas mensalidades geradas de forma ilegal e sem aviso prévio. Caso a situação não seja resolvida administrativamente por este canal, formalizarei uma denúncia junto ao Ministério da Educação (MEC) e buscaremos as vias judiciais cabíveis para a reparação dos danos.
Aguardo um posicionamento urgente e a devida regularização do meu prontuário financeiro.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
11/06/2026 às 17:49
Leonardo, boa tarde, espero que esteja tudo bem com você!
Agradecemos por compartilhar sua situação conosco e entendemos a importância deste tema para sua trajetória acadêmica.
Em análise ao seu caso, identificamos que sua situação já foi devidamente regularizada. A reconsideração do PROUNI foi deferida, e a bolsa encontra-se corretamente aplicada em seu cadastro acadêmico.
Gostaríamos apenas de reforçar, de forma transparente, que essa possibilidade de reconsideração já foi utilizada em períodos anteriores. Dessa forma, conforme as diretrizes do programa, é importante manter o desempenho acadêmico exigido, pois, em caso de novo baixo rendimento em períodos futuros, poderá ocorrer o encerramento definitivo do benefício.
Pedimos desculpas por qualquer preocupação ou transtorno causado ao longo do processo e ressaltamos que seguimos à disposição para apoiá-lo sempre que necessário.
Caso tenha qualquer dúvida ou precise de apoio adicional, conte conosco por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
Convidamos à avaliação do meu atendimento pelo link:
https://www.reclameaqui.com.br/minha-conta/
Avaliação:
7 – Poxa, não atendi suas expectativas.
8 a 10 — Oba! Super atendi!
Estamos à disposição também pelos canais: App Duda, Central de Atendimento ao Aluno e CAA Online.
Desejamos muito sucesso em sua jornada acadêmica e uma excelente tarde!
Atenciosamente,
Silvana, Universidade Positivo.