Cobrança retroativa indevida de disciplinas não lecionadas pela UNIVERSO
Não respondida
Juiz de Fora - MG
09/07/2026 às 18:18
ID: 253527723
Abri um chamado junto à Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) para contestar a cobrança retroativa de disciplinas adicionadas à grade curricular antes do início das aulas e durante o recesso acadêmico. A instituição se recusou a corrigir o valor sob a justificativa de que o 'contrato é semestral e deve cobrar os 6 meses'. Contudo, tal prática viola o Artigo 39, V do CDC e a Lei n 9.870/1999, uma vez que não houve prestação de serviço acadêmico no período cobrado (recesso) e a matéria sequer começou a ser lecionada e nem foi inserida. Exijo o cancelamento definitivo da taxa/parcela retroativa e o recálculo do valor da disciplina para que seja diluído exclusivamente nas mensalidades vincendas do semestre que irá iniciar. O retroativo esta sendo cobrado por uma materia que seria inserida e nao irá por pendencia de outra, a conta semestral de 1028 com 6 materias esta correto, porem em agosto querem cobrar retroativo de 1281 de algo que nao foi lecionado para ser cobrado.