Universidade Santa Cecília

Reclamar dessa empresa

Uberlândia - MG

17/05/2026 às 19:40

ID: 248902127

Venho através desta mensagem, antes de acionar o Judiciário, que eu ainda não recebi meu diploma no prazo legal estabelecido pelo MEC. Para cobrar as mensalidades em dia, a Unisanta é ótima, mas não cumpre com suas obrigações.

Já enviei vários e-mails para o departamento de documentação do EAD dessa universidade, mas ninguém teve a elegância de responder a minha mensagem. A Unisanta está faltando com o devido respeito e violando direitos dos seus alunos.

A prefeitura de *****, a qual eu tomei posse há poucos meses, tem me cobrado o diploma diariamente, sob pena de perda de cargo por não cumprimento das regras previstas em edital. Para tanto, venho, mais uma vez, exigir a expedição e registro do meu diploma, conforme portaria do MEC n 1095/18, a qual define prazos para a expedição e o registro do diploma (60 dias para expedição e mais 60 dias para o registro, prorrogáveis uma única vez por igual período). Eu colei grau de dezembro de 2025.

Meu direito é líquido e certo, no entanto, continua violado. Procurei um advogado que garante a resolução do problema, mas eu terei que desembolsar mais de R$3.000,00 para iniciar o processo por um direito que é meu. Que absurdo!

Ademais, a portaria do MEC n 1095/18 estabelece no seu art. 30, que os procedimentos para documentos em formato digital devem seguir as mesmas disposições, servindo de base para a implementação do diploma digital.

Em alguns dias, acaso eu não receba nenhum retorno, terei que acionarei o judiciário em sede liminar para impedir que eu perca meu cargo público e obrigar a UNISANTA a expedir e registar meu diploma por direito, com pedido de multa e dano moral.

Atenciosamente,

*****.