UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

16/06/2026 às 17:07

ID: 251570631

À FACULDADE TUIUTI

ASSUNTO: CONTESTAÇÃO DE DÉBITO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

Venho, por meio desta, contestar formalmente a cobrança e a negativação realizadas em meu nome, uma vez que inexiste vínculo contratual válido capaz de justificar a constituição da suposta dívida que me está sendo imputada.

Fui surpreendido ao constatar a negativação do meu nome em cadastros de proteção ao crédito, situação que considero absolutamente indevida e desprovida de fundamento legal, especialmente porque jamais concluí qualquer processo de matrícula apto a gerar obrigações financeiras perante esta instituição.

Esclareço que, durante o atendimento realizado por representantes da Faculdade Tuiuti, fui orientado a realizar um aceite eletrônico exclusivamente para que fosse possível verificar o eventual aproveitamento e dispensa de disciplinas cursadas anteriormente. Em nenhum momento me foi informado que tal procedimento geraria obrigação financeira imediata ou vínculo contratual definitivo.

Ao contrário, fui expressamente informado de que, após a análise das disciplinas, eu poderia desistir do processo ou cancelar a matrícula sem qualquer custo, razão pela qual realizei o referido procedimento, confiando nas informações prestadas pelos próprios representantes da instituição e agindo sempre de boa-fé.

Além disso, o processo de matrícula jamais foi efetivamente concluído. Não apresentei os documentos obrigatórios exigidos para formalização do vínculo acadêmico, não houve validação documental, não frequentei aulas, não utilizei plataformas acadêmicas, não tive acesso regular aos serviços educacionais e não usufruí de qualquer atividade ou benefício oferecido pela instituição.

Dessa forma, a alegação de que um simples aceite eletrônico seria suficiente para constituir obrigação financeira não encontra respaldo nos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da informação previstos no Código de Defesa do Consumidor. A formação válida de um contrato exige manifestação de vontade livre, consciente e devidamente informada, o que manifestamente não ocorreu no presente caso.

Cumpre ressaltar que compete à instituição comprovar a existência da contratação válida e da efetiva prestação dos serviços educacionais, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Não basta a mera alegação de aceite eletrônico desacompanhada de provas concretas da conclusão regular da matrícula, da entrega dos documentos obrigatórios e da efetiva disponibilização dos serviços contratados.

A ausência de documentação acadêmica regularmente apresentada e validada demonstra que o procedimento de matrícula não foi concluído, inexistindo elementos que comprovem a efetiva constituição da relação jurídica alegada por esta instituição.

Mais grave ainda é o fato de que meu nome foi negativado sem que houvesse a devida comprovação da dívida e sem que minhas tentativas de obter esclarecimentos fossem devidamente respondidas. Tenho buscado contato com a instituição para solucionar a questão de forma amigável, porém não recebo respostas satisfatórias, o que agrava ainda mais a situação e os prejuízos causados.

A manutenção de registro negativo em nome de pessoa que jamais concluiu matrícula, jamais apresentou a documentação necessária e jamais usufruiu dos serviços educacionais caracteriza medida abusiva e potencialmente ilícita, passível de responsabilização pelos danos causados.

Diante do exposto, REQUEIRO:

1. A imediata retirada da negativação realizada em meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito;

2. O cancelamento integral da suposta dívida objeto da cobrança;

3. A apresentação de toda a documentação que supostamente comprove a contratação, incluindo contrato, registros de aceite eletrônico, logs de acesso, gravações de atendimento, documentos acadêmicos apresentados e demais elementos que demonstrem a efetiva constituição do vínculo contratual;

4. A suspensão de qualquer procedimento de cobrança até a completa apuração dos fatos;

5. O envio de resposta formal e fundamentada acerca da presente contestação.

Caso a situação não seja solucionada administrativamente, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, visando ao reconhecimento da inexistência do débito, à exclusão definitiva das restrições cadastrais indevidas e à reparação pelos danos materiais e morais decorrentes da negativação injusta.