UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

17/07/2026 às 03:03

ID: 254140417

À FACULDADE TUIUTI

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTESTAÇÃO DE DÉBITO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

Venho, por meio da presente, apresentar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, a fim de contestar formalmente a cobrança realizada em meu nome, bem como a inscrição de meu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, por entender que a referida dívida é indevida.

Reconheço que, durante o procedimento inicial, realizei um aceite eletrônico. Contudo, esse aceite ocorreu exclusivamente porque fui orientado pelos próprios representantes da instituição de que tal procedimento era necessário para possibilitar a análise de aproveitamento e dispensa das disciplinas já cursadas.

Na ocasião, fui expressamente informado de que, após essa análise, eu poderia desistir do processo ou cancelar a matrícula sem qualquer custo, caso não tivesse interesse em prosseguir. Em nenhum momento fui informado, de forma clara e inequívoca, de que aquele aceite, isoladamente, seria suficiente para gerar obrigação financeira imediata, independentemente da conclusão do procedimento de matrícula.

Confiando nas informações prestadas pela própria instituição e agindo de absoluta boa-fé, realizei o procedimento solicitado.

Após esse aceite, não concluí o processo de matrícula, não frequentei aulas, não utilizei plataformas acadêmicas, não usufruí de quaisquer serviços educacionais prestados pela instituição e não obtive qualquer benefício decorrente da suposta contratação.

Diante dessas circunstâncias, contesto a exigibilidade da cobrança, uma vez que a obrigação financeira ora exigida decorre de situação sobre a qual não houve informação clara e adequada, em aparente afronta aos deveres de transparência e informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, até o presente momento, a instituição não apresentou documentação capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a regular constituição da obrigação, tampouco comprovou a efetiva prestação dos serviços educacionais cuja remuneração pretende exigir.

Ainda mais grave é o fato de que meu nome foi inscrito nos cadastros de inadimplentes, ocasionando prejuízos concretos à minha vida financeira. Atualmente estou em processo de aquisição de um imóvel, e essa negativação está inviabilizando a aprovação do financiamento, causando danos relevantes que poderiam ter sido evitados caso a instituição tivesse analisado adequadamente a situação antes de promover a restrição do meu crédito.

Ressalto que já tentei solucionar essa questão administrativamente por diversas vezes. Realizei ligações, encaminhei mensagens e busquei atendimento junto à instituição, porém não obtive qualquer solução efetiva. Ao contrário, minhas tentativas foram ignoradas ou tratadas sem a devida atenção, prolongando indevidamente os prejuízos que venho suportando.

Reforçando que já estou a mais de meses tentando resolver essa questão e a universidade nem se manifesta.

Diante do exposto, REQUEIRO:

A imediata suspensão e exclusão da negativação existente em meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito;
O cancelamento integral da cobrança, caso a instituição não consiga comprovar, de forma inequívoca, a existência de obrigação contratual válida e exigível;
O envio integral de todos os documentos relacionados à suposta contratação, incluindo contrato, termo de aceite eletrônico, logs de acesso, gravações de atendimento, registros internos, histórico de matrícula, documentos eventualmente apresentados e qualquer outro elemento que fundamenta a cobrança;
A suspensão imediata de qualquer medida de cobrança até a conclusão da análise desta contestação;
Resposta formal e fundamentada no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, diante da urgência da situação.
Por fim, ADVERTO que, caso não haja solução administrativa dentro do prazo acima, adotarei todas as medidas cabíveis para a defesa de meus direitos, incluindo o registro de reclamação perante os órgãos de proteção e defesa do consumidor, bem como o ajuizamento das medidas judiciais pertinentes para:

declaração de inexistência do débito;
retirada definitiva da negativação, inclusive por meio de tutela de urgência;
reparação pelos danos morais decorrentes da inscrição indevida, caso esta seja reconhecida como irregular;
reparação pelos danos materiais eventualmente suportados, especialmente aqueles relacionados ao comprometimento da aquisição do imóvel em razão da restrição indevida.
Esta notificação constitui tentativa formal de solução extrajudicial do conflito e poderá ser utilizada para demonstrar que a instituição foi previamente cientificada da controvérsia e da urgência da situação.

Aguardo manifestação urgente.

Atenciosamente,