Solicitação de Exclusão de Negativação de CPF por Dívida Prescrita
Respondida
Cuiabá - MT
03/06/2026 às 15:24
ID: 250461205
Venho, por meio desta, requerer a exclusão imediata da negativação registrada em meu CPF *****, referente as dívidas n ***** E ***** , COM A DATAS DE ORIGEM 11/11/2019.
Esclareço que a referida dívida encontra-se prescrita, tendo transcorrido prazo superior a 5 (cinco) anos desde a data de seu vencimento, conforme disposto no art. 206, 5, I, do Código Civil, bem como no art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor, que limita a permanência de registros negativos em cadastros de inadimplentes ao período máximo de 5 anos.
Dessa forma, a manutenção de meu nome em órgãos de proteção ao crédito, tais como Serasa, SPC ou Boa Vista, após o prazo legal, configura prática abusiva e violação aos direitos do consumidor.
Diante do exposto, solicito:
A exclusão imediata da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito;
A cessação de quaisquer cobranças relacionadas à dívida prescrita;
O envio de resposta formal dentro do prazo legal.
Ressalto que, em caso de não atendimento da presente solicitação, adotarei as medidas cabíveis para a defesa de meus direitos.
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Resposta da empresa
06/06/2026 às 14:17
Olá , Bianca! Boa tarde!
Identifiquei que esses débitos condizem ao serviço de Parcelamento de Mensalidade, o PMT contratado em sua matrícula. Consultei seu CPF junto ao Serasa e não há registros de negativação.
É importante esclarecer que pendências financeiras com a instituição não prescrevem nem caducam automaticamente, permanecendo registradas em nosso sistema até que sejam regularizadas. Após 5 anos, o débito deixa de constar como negativado nos órgãos de proteção ao crédito, mas isso não significa cancelamento ou perdão da dívida, ela continua ativa em nosso sistema.
O Serasa Limpa Nome, parceiro da instituição, pode exibir a pendência como aviso ou alerta, sem impactar seu score.
Ressalto que, mesmo não estando negativado, o débito permanece existente e pode ser cobrado de forma administrativa e respeitosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas vexatórias.
Te enviei maiores detalhes e dados sigilosos por mensagem privada, tudo bem?
Você pode acessar por: Minhas reclamações > clicar na sua manifestação > ver reclamação completa > mensagem privada da empresa.
Se já teve a oportunidade de conferir, fico muito feliz em saber que pude ajudar a resolver ou a direcionar essa situação.
Atenciosamente,
Ariane
Ouvidoria Unic