Solicitação de Reembolso por Cancelamento de Turma Não Formada - *****

Não respondida
Cuiabá - MT
27/05/2026 às 10:42
ID: 249814093
Realizei a matrícula no curso de Educação Física da UNIC, efetuando o pagamento da matrícula e da primeira mensalidade, ficando no aguardo do início das aulas. Porém, após a data prevista, recebi um e-mail do próprio coordenador do curso informando que a turma não seria formada por falta de alunos. Possuo todas as provas e documentos que comprovam essa informação, inclusive os e-mails enviados pela própria instituição.
Diante disso, solicitei imediatamente o cancelamento e o reembolso dos valores pagos, uma vez que o serviço contratado não seria prestado por responsabilidade exclusiva da instituição.
Desde então, venho enfrentando extrema dificuldade para resolver a situação. O sistema da instituição apresenta falhas, pois a área destinada à solicitação de reembolso sequer inclui o valor da matrícula, apenas a mensalidade. Além disso, já realizei diversas ligações e contatos com o suporte, porém a única providência tomada é a abertura de solicitações internas com prazos de até 30 dias para resposta.
O problema é que esses prazos não são respeitados. Em várias ocasiões, a data prometida para retorno foi ultrapassada sem qualquer posicionamento, obrigando-me a abrir novas solicitações e reiniciar todo o processo novamente. Isso demonstra total desorganização, descaso e falta de interesse em solucionar o problema.
Já compareci presencialmente à instituição, e os próprios funcionários confirmaram que o curso foi cancelado por falta de turma. Mesmo assim, o reembolso continua sem solução.
Estou aguardando há aproximadamente 3 meses e 20 dias por uma resolução para um problema causado exclusivamente pela própria instituição. Mesmo após apresentar provas claras do cancelamento da turma, a UNIC continua ignorando os fatos e tentando justificar a negativa do reembolso alegando questões de prazo, sendo que o próprio cancelamento do curso ocorreu posteriormente por decisão da instituição.
Fica evidente a tentativa de ganhar no cansaço, impondo obstáculos indevidos e sucessivos prazos ao consumidor para evitar a devolução dos valores pagos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando o serviço contratado não é prestado, o consumidor possui direito à restituição integral e imediata dos valores pagos, sem qualquer desconto.
Dessa forma, reitero minha solicitação de devolução integral de todos os valores pagos, incluindo matrícula e mensalidade, de forma imediata.
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