Cobrança indevida de matrícula não concluída e sem utilização de serviços educacionais

Question

**Cobrança indevida de matrícula não concluída**

Realizei o pagamento da taxa de matrícula com a intenção de ingressar no curso. No entanto, **o processo de matrícula não foi concluído**, pois não anexei toda a documentação exigida e, por esse motivo, a inscrição permaneceu incompleta.

Em razão disso, **nunca tive acesso ao portal do aluno**, não recebi login ou senha, não participei de aulas, não utilizei qualquer serviço acadêmico e **não houve formalização de vínculo acadêmico**, tampouco assinatura de contrato.

Apesar disso, fui surpreendida com **cobranças de mensalidades e até menção de multa**, o que considero totalmente indevido, já que **não houve efetivação da matrícula nem utilização de qualquer serviço educacional**.

Ressalto que já tentei resolver a situação diretamente com a instituição, solicitando o **cancelamento da matrícula e das cobranças**, porém não obtive solução até o momento.

Diante disso, solicito:

Cancelamento definitivo do processo de matrícula;
Cancelamento de todas as cobranças de mensalidades ou multas;
Regularização da minha situação financeira junto à instituição.

Destaco que a cobrança por serviços que **não foram prestados ou sequer disponibilizados ao consumidor** pode configurar prática indevida, conforme previsto no **Código de Defesa do Consumidor** (Código de Defesa do Consumidor).

Aguardo retorno e solução do caso o mais breve possível.
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Accepted Answer

Olá, Brunella! Tudo bem?

Agradecemos pelo seu relato e compreendemos a sua insatisfação em relação às cobranças mencionadas.

Após análise do seu caso, verificamos que a sua matrícula foi devidamente efetivada, com a conclusão das etapas necessárias, incluindo envio de documentação e aceite contratual, realizadas em outubro de 2025, o que caracteriza a formalização do vínculo acadêmico junto à instituição.

Identificamos também que a solicitação de cancelamento foi registrada em 13/03/2026. Conforme previsto em contrato, as obrigações financeiras são devidas até a data de formalização do cancelamento, incluindo eventuais encargos contratuais aplicáveis.

Dessa forma, as cobranças realizadas referem-se ao período em que houve vínculo ativo com a instituição, estando em conformidade com as condições contratuais estabelecidas no momento da matrícula.

Ressaltamos que permanecemos à disposição para orientar quanto às formas de regularização da situação.

Atenciosamente,
Láysla Fiúza
Departamento de Relacionamento com o Cliente UVV

Cobrança indevida de matrícula não concluída e sem utilização de serviços educacionais

Resposta da empresa

Réplica do consumidor