Dificuldade de cancelamento de curso financiado

Prezada Sra. Raimunda Vasconcelos,

Em atenção à sua manifestação, apresentamos os devidos esclarecimentos jurídicos:

A Universo da Saúde Integrativa é uma instituição de ensino livre, especializada na oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em Saúde Integrativa, cuja relação contratual com seus alunos está estritamente limitada à prestação de serviços educacionais, conforme pactuado no ato da matrícula.

Conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o direito de arrependimento se limita ao prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do serviço, aplicando-se exclusivamente às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o que não se aplica no presente caso, visto que a matrícula foi realizada mediante plena ciência e concordância das condições contratuais.

Cumpre esclarecer, ainda, que o financiamento educacional contratado pela senhora junto à instituição financeira TMB trata-se de um negócio jurídico autônomo, do qual a Universo da Saúde Integrativa **não é parte nem intermediária**. Trata-se de relação jurídica distinta, de natureza pessoal entre a contratante (a aluna) e a financiadora, sujeita aos termos da cédula de crédito firmada entre essas partes.

A cessação do vínculo educacional com a Universo da Saúde Integrativa não enseja, automaticamente, o cancelamento ou revisão do contrato de financiamento, cabendo à contratante, junto à TMB, a eventual renegociação ou quitação antecipada, conforme cláusulas contratuais firmadas diretamente com a instituição de crédito.

Quanto à alegação de cláusulas abusivas, cumpre destacar que os contratos firmados pela Universo da Saúde Integrativa seguem padrões regulares de mercado, com previsão clara e transparente das condições de prestação de serviços, valores e políticas de cancelamento, atendendo aos princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio contratual conforme exigido pela legislação civil e consumerista.

Por fim, informamos que a Universo da Saúde Integrativa permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas administrativas sobre o curso contratado, mas reforça que não possui legitimidade para intervir na relação contratual mantida entre a senhora e a TMB.

Atenciosamente,
Setor Jurídico
Universo da Saúde Integrativa

Gostaria de esclarecer que o financiamento foi feito em ambiente virtual, portanto se enquadra no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em até 7 dias para compras fora do estabelecimento físico.

Além disso, a intermediação entre a faculdade e a TMB foi apresentada de forma vinculada, me levando a crer que se tratava de uma única contratação.

Solicito o cancelamento do curso e revisão do contrato de financiamento, pois estou em situação de vulnerabilidade financeira (estou desempregada) e não tenho condições de continuar com o pagamento.

Ressalto que não obtive clareza sobre os termos do contrato no momento da adesão e que o valor total financiado não condiz com a minha expectativa inicial.
Já enviei muitas mensagens pra vcs resolverem a minha situação e o tempo está passando.
por favor cancele o meu curso de pós graduação.
Desde do dia 03/07 estou aguardando o cancelamento.
por favor resolvam.
Solicito o encerramento do vínculo sem aplicação de multa abusiva, conforme os princípios de boa-fé e equilíbrio contratual previstos no Código de Defesa do Consumidor

Prezada,

Agradecemos por sua nova manifestação e pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Inicialmente, informamos que a Universo da Saúde Integrativa preza pela transparência e respeito nas relações com seus alunos, e lamentamos qualquer percepção de insegurança ou insatisfação no processo de adesão ao curso.

Sobre o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, esclarecemos que ele se aplica a contratações realizadas à distância desde que o pedido de cancelamento seja feito em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, o que não se confirma neste caso, conforme os registros disponíveis. Ressaltamos que, após esse prazo legal, a rescisão contratual se submete às cláusulas contratuais previamente aceitas, observando inclusive a prestação de serviços já disponibilizados pela instituição.

Importante destacar que o financiamento foi contratado em ambiente separado, diretamente com a instituição financeira TMB, não tendo a Universo da Saúde Integrativa atuado como parte, garantidora ou interveniente neste negócio jurídico. A faculdade não promove nem intermedeia operações de crédito, sendo a adesão ao financiamento uma escolha pessoal e autônoma do aluno, com base nas condições acordadas diretamente com a financeira.

Quanto às alegações sobre ausência de clareza nos termos contratuais, informamos que todos os documentos de adesão e o contrato educacional foram disponibilizados no momento da matrícula, em ambiente digital com aceite expresso pelo aluno, conforme exige a legislação aplicável.

Por fim, entendemos a dificuldade enfrentada e reforçamos que sua solicitação de cancelamento foi novamente encaminhada ao setor financeiro, com prioridade, para análise das possíveis alternativas, dentro dos parâmetros legais e contratuais. Caso deseje, poderá enviar laudos médicos ou documentos que comprovem sua situação de vulnerabilidade, para que sejam considerados no processo.

Nosso compromisso é tratar sua situação com respeito e buscar uma solução adequada, ainda que limitada às condições legais vigentes.

Atenciosamente,
Setor Jurídico e Atendimento Acadêmico
Universo da Saúde Integrativa

Agradeço pelos esclarecimentos prestados, mas reforço minha insatisfação quanto à rigidez na condução do processo de cancelamento.
Estarei aguardando essa semana o cancelamento.
Obrigada por me entenderem.
Estarei aguardando.
Já enviei várias mensagens p vcs.