Propaganda Enganosa
Respondida
Rosário do Sul - RS
13/07/2026 às 14:34
ID: 253784017
Propaganda Enganosa, Inutilidade do Serviço e Cobrança Abusiva de Multa.
Prezados,
Venho por meio deste canal registrar minha profunda insatisfação e exigir a rescisão contratual imediata, sem ônus (isenção total de multa), do plano de convênio de viagens e hospedagem que mantenho com a Universo Tur sob o contrato.
Sou cliente da empresa há anos, mantendo rigorosamente em dia o pagamento de todas as taxas de anuidade. No entanto, o serviço que me foi vendido nunca correspondeu à realidade entregue, configurando clara falha na prestação de serviço e propaganda enganosa.
1. Dos Fatos: Propaganda Enganosa e Quebra de Expectativa
No momento da venda e nas propostas periódicas enviadas pela Universo Tur, a promessa apresentada é o acesso a casas e apartamentos de alto padrão por valores exclusivos e extremamente acessíveis, sob a justificativa dos benefícios de ser um cliente conveniado.
Contudo, a realidade prática após anos de fidelidade é completamente diferente:
Baixo Padrão das Opções Disponíveis: Sempre que tento utilizar o convênio para veraneio ou viagens, os imóveis disponibilizados são de padrão muito inferior ao prometido no momento da adesão.
Inexistência de Vantagem Financeira: Os valores cobrados pelas locações de baixo padrão dentro do convênio são equivalentes (ou até superiores) aos preços praticados livremente no mercado convencional de turismo, sem que haja qualquer benefício real para quem paga anuidade.
Inutilidade do Serviço: Pago as taxas da Universo Tur há anos e nunca consegui usufruir do serviço, pois a empresa simplesmente não entrega a qualidade que promete.
2. Do Amparo Legal (Código de Defesa do Consumidor)
A conduta da Universo Tur viola diretamente as normas de proteção ao consumidor vigentes (Lei n 8.078/1990):
Artigo 37 (Propaganda Enganosa): É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Prometer imóveis de alto padrão por valores acessíveis e entregar imóveis simples pelo preço de mercado configura publicidade enganosa.
Artigo 39, Inciso V (Vantagem Manifestamente Excessiva): Exigir do consumidor o pagamento contínuo de anuidades por um serviço que ele não consegue utilizar devido à baixa qualidade das ofertas configura prática abusiva.
Artigo 51, Inciso IV (Cláusulas Abusivas): A exigência de multa rescisória para um consumidor que deseja cancelar o contrato devido ao descumprimento da oferta por parte da própria empresa é nula de pleno direito, pois estabelece obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada.
3. Dos Pedidos e Exigências
Diante do exposto, exijo de forma amigável, antes de adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis:
O cancelamento imediato e definitivo do meu contrato/vínculo com a Universo Tur;
A dispensa integral de qualquer multa rescisória, tendo em vista que o pedido de cancelamento é motivado exclusivamente pela quebra de contrato e descumprimento da oferta por parte da agência;
A suspensão imediata de qualquer cobrança futura em meu cartão de crédito, boletos ou conta bancária.
Compartilhe
Resposta da empresa
23/07/2026 às 11:44
Prezado Sr. Luzardo Eisenhardt Leal,
A Universo Tur agradece o seu contato e informa que analisou cuidadosamente sua manifestação.
Lamentamos que sua percepção sobre os serviços prestados não tenha correspondido às suas expectativas. Entretanto, esclarecemos que a Universo Tur atua como intermediadora na disponibilização de hospedagens por meio de parceiros conveniados, sendo as opções de imóveis disponibilizadas de acordo com a localização, período solicitado e disponibilidade no momento da reserva.
As características, categoria e valores das hospedagens são previamente informados ao cliente antes da confirmação da reserva, cabendo ao consumidor a decisão de prosseguir ou não com a contratação. A empresa não garante que todas as opções disponíveis sejam de um único padrão, pois isso depende da disponibilidade da rede conveniada.
Com relação ao pedido de cancelamento sem ônus, esclarecemos que o contrato firmado entre as partes prevê expressamente, em sua Cláusula 14, que, em caso de rescisão contratual por iniciativa do contratante, incide multa rescisória correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da compra.
Dessa forma, não há fundamento contratual para a isenção da multa solicitada, uma vez que a Universo Tur não reconhece a ocorrência de descumprimento contratual ou propaganda enganosa.
Ainda assim, permanecemos à disposição para conduzir o cancelamento na forma prevista contratualmente ou para esclarecer quaisquer dúvidas que o consumidor ainda possua, buscando uma solução respeitosa e transparente.
Atenciosamente,
Universo Tur