Faculdade EAD Uni Vitória cobra nova taxa indevida para reenvio de certificado não entregue
Respondida
Porto Alegre - RS
07/07/2026 às 13:35
ID: 253303171
Meu nome é *****, de *****, e venho registrar minha indignação com o atendimento prestado pela Faculdade EAD Uni Vitória.
Realizei o pagamento da taxa de emissão do meu certificado e aguardei o envio. Durante aproximadamente 90 dias, solicitei diversas vezes o código de rastreamento para acompanhar a entrega, mas a instituição nunca me forneceu essa informação, apesar das minhas insistentes solicitações.
Após esse longo período, fui informado de que o certificado havia retornado à faculdade porque eu não teria acompanhado a entrega. Como eu poderia acompanhar um envio sem nunca ter recebido o código de rastreamento? Para agravar a situação, fui informado de que o endereço utilizado para a entrega estava incorreto.
Em vez de reconhecer a falha na prestação do serviço e solucionar o problema, a faculdade informou que somente fará um novo envio mediante o pagamento de uma **nova taxa de emissão**, o que considero uma cobrança totalmente indevida e abusiva.
Entendo que a responsabilidade pelo ocorrido é exclusivamente da instituição, que não forneceu o código de rastreamento solicitado e ainda realizou o envio com endereço incorreto. O **Código de Defesa do Consumidor** garante ao consumidor o direito à adequada prestação do serviço e à informação clara e precisa, não sendo razoável transferir ao aluno o ônus de um erro que não foi causado por ele.
Solicito que a Faculdade EAD Uni Vitória realize o reenvio do meu certificado sem qualquer custo adicional, para o endereço correto e com o devido fornecimento do código de rastreamento.
Espero que a instituição resolva essa situação de forma rápida e respeitosa, evitando que eu tenha que buscar meus direitos junto ao PROCON e ao Poder Judiciário.
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Resposta da empresa
07/07/2026 às 13:52
Prezado aluno,
Após análise do seu caso, verificamos que o endereço informado no momento da solicitação do envio do certificado físico continha divergência em relação ao número do imóvel. Em razão dessa informação, a tentativa de entrega realizada pelos Correios foi frustrada, constando o registro de "número inexistente", motivo pelo qual a correspondência retornou à instituição.
Em relação ao código de rastreamento, esclarecemos que essas informações podem ser solicitadas pelo aluno junto aos nossos canais de atendimento para acompanhamento da remessa. No presente caso, o contato para obtenção dessas informações ocorreu somente antes do certificado ter sido emitido de fato.
Dessa forma, a não entrega do certificado não decorreu de qualquer irregularidade na prestação do serviço pela instituição ou pelos Correios, mas da impossibilidade de localização do endereço informado para entrega.
Esclarecemos ainda que a taxa de R$ 59,90 refere-se exclusivamente ao serviço de postagem e envio do certificado físico. Considerando que houve a efetiva postagem da correspondência e a realização da tentativa de entrega pelos Correios, não há que se falar em cobrança indevida, uma vez que o serviço contratado foi regularmente executado.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Univitória