Propaganda enganosa

Prezado aluno,

Agradecemos o seu contato e compreendemos o questionamento apresentado em relação à oferta recebida. Após analisarmos cuidadosamente as informações disponíveis, verificamos que a condição apresentada pela consultora, no valor de R$ 599,90, possuía validade expressamente limitada até o dia 27/05/2026, conforme informado na própria mensagem encaminhada durante a negociação.

Dessa forma, entendemos que se tratava de uma campanha promocional temporária, com prazo previamente definido. Encerrado o período promocional, o curso retornou ao seu valor regular de R$ 1.199,90, passando as eventuais condições de desconto a incidir sobre esse valor de referência.

É importante destacar que as promoções e campanhas comerciais possuem regras específicas de vigência, justamente para garantir transparência e igualdade de condições a todos os interessados. Por esse motivo, as condições promocionais somente podem ser aplicadas dentro do período informado ao consumidor.

Além disso, ao analisarmos o conteúdo da oferta, verificamos que não há elementos que indiquem que um desconto adicional de 50% seria aplicado sobre o valor promocional de R$ 599,90. A interpretação conjunta das informações demonstra que o valor de R$ 599,90 correspondia à própria condição promocional vigente até a data indicada.

Ressaltamos que a instituição pauta sua atuação pelos princípios da transparência, da boa-fé e do respeito aos consumidores. Da mesma forma, as relações contratuais e comerciais devem ser interpretadas considerando o contexto integral da oferta e as informações efetivamente disponibilizadas às partes.

Por essa razão, concluímos que a condição promocional informada era válida até 27/05/2026, não sendo possível sua aplicação após o encerramento do prazo expressamente indicado.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e agradecemos pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso.

Atenciosamente,

Univitória

Vou procurar ser mais claro e colocar ponto a ponto sobre o fato ocorrido

No dia 26/05, a atendente ***** entrou em contato oferecendo um curso técnico pelo valor de R$ 599,00. Em nenhum momento da conversa foi informado que tal valor correspondia a um desconto aplicado sobre outro valor maior ou que se tratava de uma promoção temporária vinculada a um preço original de R$ 1.299,00.
Posteriormente, em 28/05, a mesma atendente informou que eu havia sido contemplado com um desconto de 50% sobre o curso ofertado. Diante da informação transmitida, a interpretação lógica e natural é que o desconto seria aplicado sobre o valor anteriormente apresentado, qual seja, R$ 599,00.
Entretanto, apenas em 30/05 foi apresentado um folder contendo o valor de R$ 1.299,00, ocasião em que a empresa passou a sustentar que o desconto de 50% incidia sobre esse novo valor, resultando novamente em aproximadamente R$ 599,00.
Tal conduta configura evidente falha na informação prestada ao consumidor, uma vez que o preço de R$ 1.299,00 jamais foi mencionado durante as tratativas iniciais. A oferta apresentada ao consumidor foi clara ao indicar o valor de R$ 599,00, sem qualquer ressalva ou condição adicional.
DO DIREITO
Nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada por qualquer forma obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Além disso, o artigo 35 do mesmo diploma legal assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta quando o fornecedor se recusa a cumpri-la nos exatos termos em que foi apresentada.
Dessa forma, não pode a empresa, após realizar uma oferta específica no valor de R$ 599,00, alterar posteriormente sua justificativa para afirmar que o referido valor decorre de um desconto aplicado sobre um preço que nunca foi informado ao consumidor durante as negociações iniciais.
A ausência de informação clara, precisa e ostensiva viola ainda o dever de transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor, gerando legítima expectativa de que o desconto anunciado seria aplicado sobre o valor efetivamente ofertado anteriormente.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se o reconhecimento de que a oferta inicialmente apresentada ao consumidor foi no valor de R$ 599,00, devendo eventual desconto de 50% ser aplicado sobre esse montante, conforme a legítima expectativa criada pelas informações fornecidas pela própria atendente.
Subsidiariamente, requer-se o reconhecimento da publicidade e oferta contraditórias, com a consequente responsabilização da empresa pelos prejuízos causados ao consumidor em razão da informação inadequada e potencialmente enganosa prestada durante a negociação.


Aqui também estão os pedidos que eu faço

Espero poder ter sido mais claro com vocês