Cobrança indevida de mensalidade escolar após perda de bolsa por um dia de atraso
Não respondida
Natal - RN
08/08/2026 às 23:45
ID: 255977367
Sou aluna do curso de Psicologia, estou no quinto semestre, sempre realizei o pagamento de minhas mensalidades corretamente e dentro do prazo. Quero contestar um pagamento que consta como pendente no valor de R$1.52,22 enquanto tenho uma bolsa de 70% no valor de cerca de R$ 595. Por um dia de atraso, fui cobrada por um valor integral a mensalidade, que corresponde a um valor abusivo
O que configura vantagem manifestamente excessiva vedada pelo art. 39, V do CDC, e cláusula nula conforme art. 51, IV do mesmo código.
Adicionalmente, a própria Política de Bolsas (item 5.3, alínea b) estabelece perda do benefício apenas com atraso em 2 ou mais mensalidades no semestre. Este é o único atraso no semestre vigente a instituição está aplicando penalidade em desacordo com sua própria regra contratual. Além disso, pelo portal renegocia, que SEMPRE aparece pra mim independente se o boleto já está pago ou não, constava minha mensalidade em seu valor original, em que sendo permitido pela própria institucional o pagamento, foi realizado o pagamento por mim tendo comprovação nos prints anexados. No portal constava tanto minha mensalidade corrigida quanto um valor absurdo de R$ 1.550,00 que nem batia cm o valor cobrado no portal de pagamentos, me informando uma cobrança total de mais de R$ 2.100,00, juntando mais de R$ 1.500 com os valores do portal. Por eu já ter realizado o valor do pagamento CORRETO dentro da política da minha bolsa e ter efetuado pagamento DENTRO do prazo, solicito retirada IMEDIATA da cobrança que consta no meu portal do aluno, ao menos que seja necessário eu entrar com medidas judiciais em relação a quebra do contrato redigido pela instituição.