REPROVAÇÃO DO PROUNI MESMO COM TODOS OS DADOS COMPROVADOS.

Olá Carlos, boa tarde!
Esperamos que esteja bem.

Agradecemos sua participação no processo seletivo do PROUNI e o interesse em ingressar em nossa instituição.

Após a análise da documentação encaminhada no Formulário de Entrega da Documentação para Análise da Entrevista do PROUNI (protocolo nº *****), verificamos que a candidatura foi reprovada em razão de não ter sido comprovada renda mínima capaz de garantir a subsistência do candidato, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

Conforme registrado na análise, o seguro-desemprego não é aceito como comprovação de renda para essa finalidade. Embora tenha sido encaminhada uma carta explicando a situação e demais documentos, a documentação apresentada não atendeu aos requisitos exigidos pelo PROUNI para validação da renda informada.

Entendemos sua insatisfação, porém a análise da documentação segue rigorosamente as normas e critérios do PROUNI, sendo aplicada de forma igual a todos os candidatos participantes do processo seletivo.

Reiteramos nosso agradecimento pela participação no processo e desejamos sucesso em sua trajetória acadêmica e profissional. Caso participe de futuras edições do programa e atenda aos requisitos estabelecidos, será um prazer recebê-lo novamente em nossos processos seletivos.

Atenciosamente,
UnP

Compreendo que o seguro desemprego não configure renda mensal, mas, como notifiquei por carta em anexo que no momento eu moro sozinho e estou em busca de um novo emprego sendo hoje o seguro minha única renda até voltar a trabalhar. A bolsa de estudos é de 100%, dessa forma não terei que arcar com nada relacionado a faculdade/mensalidades e a renda mínima para participar do ProUni é de até 1,5 salários. Não faz sentido me reprovar por ter sido demitido do trabalho e estar em seguro desemprego. Qual a lógica disso?

A faculdade alega que fui reprovado por "não ter sido comprovada renda mínima capaz de garantir a subsistência". Contudo, a Lei Federal n 11.096/2005 (Lei do ProUni) e as Portarias Normativas do Ministério da Educação (MEC) estabelecem estritamente um teto máximo de renda (até 1,5 salário mínimo por pessoa para bolsa integral), inexistindo qualquer menção a um "piso" ou exigência de renda mínima para aprovação.Atualmente, componho um grupo familiar unifamiliar (moro sozinho) e encontro-me desempregado, recebendo temporariamente o seguro-desemprego enquanto busco recolocação no mercado. Conforme entendimento amplamente consolidado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o seguro-desemprego possui natureza indenizatória, assistencial e temporária. Por essa razão, ele não constitui renda contínua e a sua exigência para fins de "subsistência" é considerada abusiva, violando o objetivo do programa, que visa justamente incluir cidadãos de baixa renda.Diante do cumprimento integral dos requisitos previstos no edital do ProUni, solicito a reconsideração da análise documental e a consequente emissão do meu Termo de Concessão de Bolsa.