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Santa Mariana - PR

04/06/2025 às 19:37

ID: 218855305

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À
UNYEAD EDUCACIONAL S.A
CNPJ: *****
A/C: Departamento Financeiro / Jurídico

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E COBRANÇA INDEVIDA
Prezados(as),
Venho, por meio desta, notificar formalmente essa instituição para que preste esclarecimentos sobre a suposta dívida em meu nome referente ao contrato aceito por e-mail em [mencionar a data, se souber], relacionado ao curso [nome do curso].
Informo que, em nenhum momento tive acesso ao ambiente virtual de aprendizagem, aulas, provas, materiais ou qualquer outra prestação de serviço educacional, o que descaracteriza a efetivação da relação contratual, tornando, portanto, inexigível qualquer cobrança.
Dessa forma, solicito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a apresentação de:
1. Cópia integral do contrato supostamente firmado entre as partes;
2. Provas de prestação de serviços (acessos realizados, materiais enviados, frequência, etc.);
3. Justificativa legal para a eventual inscrição em protesto ou negativação do meu nome.
Caso não haja comprovação do débito ou de fato gerador da obrigação, considerarei a cobrança como indevida, podendo ser objeto de ação judicial com pedido de tutela de urgência para sustação de protesto e pleito de indenização por danos morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 14) e Código Civil (art. 475).
Solicito, ainda, que suspendam imediatamente qualquer tentativa de protesto ou negativação, sob pena de responsabilização cível.
Sem mais,
Santa Mariana, 04 de junho de 2025
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