INSATISFAÇÃO E REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS

Prezado Genivaldo!

Somos uma instituição de ensino focada em cursos voltados para a gestão pública. Mas muito mais do que oferecer conteúdos relevantes, temos como propósito oferecer atendimento humanizado, pautado na ética, boas práticas e compreensão de que podemos transformar a vida das pessoas por meio da educação.
Recebemos com surpresa suas considerações, porém com o olhar atento para compreender, buscar soluções, mas, acima de tudo, esclarecer os pontos mencionados por você. Por isso gostaríamos de pontuar:
a) Nossa instituição é credenciada junto ao MEC e todos os nossos cursos registrados, em conformidade com a legislação vigente, conforme link do próprio MEC: https://*******;
b) Todos os certificados emitidos por nossa instituição têm validade legal e a veracidade documental pode ser consultada, tanto nos QR-codes de validação, quanto nos links do e-Mec;
c) Toda documentação emitida por nossa secretaria acadêmica passa por mecanismos de controle, para evitar falhas nos processos e, qualquer tipo de prejuízo aos nossos estudantes;
d) Sobre a correção da sua resenha, o prazo foi de 37 dias, não 03 meses, conforme mencionado. Importante ressaltar que, apesar de não ser o nosso padrão de tempo de espera, esse prazo não afetou a duração total do seu curso nem impediu que você desse sequência ao curso, como, de fato, aconteceu;
e) É possível que algum conteúdo possa parecer desatualizado, em especial os que tratam da gestão pública como um todo. O que você considerou desatualizado faz parte de um módulo chamado Nivelamento, que não faz parte da grade curricular do curso, mas tem o objetivo de apresentar, entre outras informações, a evolução da legislação. Foi ocaso mencionado da Lei 8.******* (Licitações). Importante ressaltar que em todos os nossos cursos dessa área, a legislação utilizada é a Lei 14.13/*******.
f) Os cursos que você contratou têm os prazos bem claros e definidos, tanto no nosso site, quanto nos registros no e-Mec. Ainda assim, informamos que você tem tempo hábil para finalizar seu curso de licitação, ou qualquer outro que seja do seu interesse;
g) Outro recurso importante que está à sua disposição é nossa plataforma Unyflex. Para que seja liberada, você precisa solicitar junto à nossa secretaria acadêmica e o prazo para liberação é de até 24 horas;

Esclarecidos esses pontos e, considerando a ampla navegação que você realizou à nossa plataforma, pelos relatórios de acesso verificados (inclusive devida emissão de certificado válido), estamos empenhados em encontrar e viabilizar a continuidade dos seus cursos e a consequente certificação.
Se ainda assim você optar pelo cancelamento da sua matrícula, suspenderemos todas mensalidades em aberto e estenderemos o prazo da matricula no curso de licitação até dia 31/08/*******, para que possa concluir e retirar seu certificado.

Mantemo-nos à disposição.
Equipe Unyboss/Faculdade Unypública

Prezados,

Recebi sua resposta, mas reafirmo que os problemas relatados não foram devidamente solucionados. Considerando a ineficácia do atendimento prestado e o descumprimento de prazos e expectativas que motivaram a contratação dos serviços, reitero minha solicitação de devolução dos valores pagos.

O prazo final para a devolução é sexta-feira, 21/03/*******. Caso o valor não seja restituído até essa data, na segunda-feira, 24/03/*******, tomarei as seguintes medidas:

1. Registro de Boletim de Ocorrência (BO) por [Editado pelo Reclame Aqui];
2. Denúncia junto ao Procon;
3. Ingresso com ação judicial para cobrança dos valores devidos, além da solicitação de indenização por danos morais e materiais.

Minha paciência já se esgotou!!!
Não há mais espaço para negociações ou justificativas infundadas!!!
Aguardo a devolução do valor dentro do prazo estabelecido!!!

Atenciosamente,
Genivaldo Jerônimo da Silva

Caro Genivaldo, seu certificado é valido e não possui nenhum problema, se acesso ao curso de licitação está liberado, você não foi [Editado pelo Reclame Aqui] em nenhum momento por nossa instituição, possuímos todas as provas, fomos corteses e solistas em todos atendimentos, lamentável este seu posicionamento. Estamos tranquilos e amparados para eventual litígio.

Resposta ao Comunicado de 20/03/*******

Prezados representantes da UnyPUBLICA, UNYBOSS e UNYPOS,

Referente ao comunicado enviado em 20/03/*******, venho por meio desta reiterar minha posição com base nos fatos apresentados e nas violações contratuais cometidas pela instituição. Alegar que não fui [Editado pelo Reclame Aqui] em nenhum momento é, no mínimo, uma tentativa de desconsiderar os inúmeros problemas documentados e relatados desde o início desta interação, conforme detalhado abaixo:
1. Propaganda Enganosa e Descumprimento Contratual

Desde o início do contrato, fui induzido a acreditar que os cursos oferecidos incluíam aulas ao vivo , material didático atualizado e de qualidade, além de suporte acadêmico eficiente. No entanto:

Nenhuma aula ao vivo foi disponibilizada, sendo todas gravadas e muitas delas desatualizadas (baseadas na Lei 8.*******/93, quando deveriam seguir a Lei 14.*******/21);
O material didático é composto majoritariamente por PDFs superficiais, sem vídeos ou recursos multimídia prometidos;
A correção de atividades foi negligenciada, com prazos absurdos (37 dias para correção de uma simples resenha), prejudicando diretamente meu progresso acadêmico.


Estes fatos configuram propaganda enganosa , violando o artigo 37, 1, da Lei n. 8.*******/******* (CDC) , que considera ilícita qualquer prática que induza o consumidor a erro sobre as características essenciais do serviço contratado.
2. [Editado pelo Reclame Aqui] Documental

Ao finalizar o curso de MBA em Contabilidade Pública Municipal, recebi um diploma que, ao ser consultado nos sistemas oficiais da própria instituição (Unypublica e Eduq Tecnologia), não constava como válido. Este fato caracteriza [Editado pelo Reclame Aqui] documental , pois o diploma emitido é inutilizável para fins profissionais e acadêmicos. Além disso, o descaso da instituição em resolver este problema demonstra total falta de compromisso com a qualidade dos serviços prestados.
3. Descumprimento do Prazo Contratual

Fui informado que, mediante assinatura anual, poderia realizar diversos MBAs em até 12 meses. No entanto, ao tentar avançar para novos cursos, fui impedido sob a alegação de que não é possível concluir um MBA em menos de 4 meses. TENHO PROVA DISSO QUE SÃO OS PRINTS DAS TELAS!!!. Esta justificativa contradiz a própria proposta comercial inicial, especialmente considerando a extensa sobreposição de disciplinas entre os cursos.
4. Baixa Qualidade do Conteúdo Oferecido

Os cursos apresentam conteúdo deficiente, com slides mal organizados, vídeos gravados em condições precárias e ausência de interatividade ou atualização. Este padrão de baixa qualidade compromete completamente a experiência de aprendizado, violando o princípio de boa-fé objetiva previsto no artigo ******* do Código Civil .
Reiteração dos Pedidos

Com base nos fatos acima expostos, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.*******/*******) e na legislação aplicável, exijo novamente:

Cancelamento Imediato da Matrícula : Solicito o cancelamento imediato da minha matrícula em todos os cursos contratados.
Devolução Integral dos Valores Pagos : Exijo a devolução integral dos valores já pagos, no montante de R$ 1.*******,00 , corrigidos monetariamente desde a data de cada pagamento, conforme previsto no artigo 42, parágrafo único, do CDC .
Correção Monetária e Multa por Descumprimento Contratual : Caso a devolução não seja efetuada até o prazo final de 21/03/******* , tomarei as seguintes medidas legais:
Registro de Boletim de Ocorrência (BO) por [Editado pelo Reclame Aqui];
Denúncia formal junto ao PROCON;
Ajuizamento de ação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pleiteando indenização por danos materiais e morais, com base nos artigos 6, inciso IV, e 18 do CDC .



Fundamentação Legal

Além dos dispositivos já mencionados, destaco os seguintes pontos:

Artigo 14 do CDC : Responsabilidade objetiva do fornecedor por vícios na prestação de serviços.
Artigo 20 do CDC : Direito à restituição dos valores pagos em caso de vício ou inadequação do produto ou serviço.
Artigo 35 do CDC : Possibilidade de rescisão contratual ou substituição do serviço defeituoso.
Artigo 66 e 67 do CDC : Sanções administrativas e penais em caso de propaganda enganosa ou abusiva.


Ainda, cabe destacar que a conduta da instituição viola os princípios gerais do Direito Civil, especialmente a boa-fé objetiva (art. ******* do Código Civil) e a função social do contrato (art. ******* do Código Civil) .
Conclusão

Diante do exposto, reitero que a conduta da instituição foi claramente lesiva aos meus direitos enquanto consumidor. A insistência em negar a devolução dos valores pagos apenas reforça a má-fé e o descaso com a qualidade dos serviços prestados.

O prazo final para a devolução dos valores é 21/03/*******. Após esta data, não hesitarei em tomar todas as medidas legais cabíveis, incluindo ações administrativas e judiciais, para garantir a reparação pelos danos sofridos.

Espero que a instituição reveja sua postura e atenda à presente solicitação de forma imediata e satisfatória.

Atenciosamente,
Genivaldo Jerônimo da Silva
Data: 20 de março de *******

Possuímos todas as provas, que infelizmente não é possível anexar aqui, má fé é fazer um curso completo, participar das aulas, receber o certificado devidamente valido, e depois de tudo isso alegar o que está alegando. Nosso jurídico está pronto para comprovar via judicial e administrativo os fato reais.

Contra-resposta à Réplica da Empresa Data: 25/03/*******

Prezados representantes da UnyPUBLICA, UNYBOSS e UNYPOS,

Referente à réplica enviada em 25/03/*******, venho por meio desta reafirmar minha posição com base nos fatos irrefutáveis apresentados ao longo desta interação. A insistência de sua instituição em desconsiderar os problemas graves e documentados apenas reforça a má-fé com que tem tratado esta situação. A tentativa de justificar o injustificável é, no mínimo, uma afronta à boa-fé objetiva que deve reger qualquer contrato.

1. De que adianta concluir um curso que não é válido?

Se receber um diploma que, ao ser consultado nos sistemas oficiais da própria instituição (Unypublica e Eduq Tecnologia), não consta como válido, isso não caracteriza [Editado pelo Reclame Aqui] documental, então o que seria? De que adianta concluir um curso que não serve para absolutamente nada no mercado profissional ou acadêmico? Se isso não for [Editado pelo Reclame Aqui], não sei o que é. Estou diante de um caso claro de propaganda enganosa e prática comercial abusiva, previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O diploma emitido pela instituição é inutilizável, e isso por si só já configura dano material e moral. O consumidor foi ludibriado ao acreditar que estava investindo em uma formação válida e reconhecida, mas, na prática, recebeu algo que sequer pode ser validado pelos próprios sistemas da empresa. Isso é [Editado pelo Reclame Aqui], pura e simplesmente.

2. Promessas não cumpridas: Dever de ressarcimento

Desde o início do contrato, fui induzido a crer que os cursos incluíam aulas ao vivo, material didático atualizado e de qualidade, além de suporte acadêmico eficiente. No entanto, o que encontrei foi:

Ausência total de aulas ao vivo, sendo todas gravadas e muitas delas desatualizadas (baseadas na Lei 8.*******/93, quando deveriam seguir a Lei 14.*******/21);
Material didático precário, composto majoritariamente por PDFs superficiais, sem vídeos, áudios ou recursos multimídia prometidos;
Correção de atividades negligenciada, com prazos absurdos (37 dias para correção de uma simples resenha).

Enganar as pessoas com suposta graduação é o quê? Se não é [Editado pelo Reclame Aqui], expliquem-me o que é. Quando se promete algo no momento da contratação e isso não é cumprido, o consumidor tem direito ao ressarcimento integral dos valores pagos, conforme determina o artigo 42, parágrafo único, do CDC. E é exatamente isso que exijo.
3. Prazo esgotado: Medidas legais estão sendo tomadas

O prazo final para a devolução dos valores, conforme amplamente comunicado, era 21/03/*******. O PRAZO EXPIROU, AS SEGUINTES MEDIDAS LEGAIS ESTÃO SENDO TOMADAS:

Registro de Boletim de Ocorrência (BO) por [Editado pelo Reclame Aqui], considerando a emissão de diploma inválido e a conduta [Editado pelo Reclame Aqui] da instituição;
Denúncia formal junto ao PROCON , relatando todas as violações contratuais e o descaso com meu caso;
Ajuizamento de ação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pleiteando indenização por danos materiais e morais, com base nos artigos 6, inciso IV, e 18 do CDC.

Vocês afirmam que possuem todas as provas e que seu jurídico está preparado para enfrentar ações judiciais. Pois bem, que assim seja. Tenho plena convicção de que a Justiça estará ao lado do consumidor [Editado pelo Reclame Aqui], especialmente diante de tantas evidências documentais que comprovam as falhas na prestação dos serviços.

4. TOM COERCITIVO: CONVENCIMENTO DO LEITOR

Senhores, NÃO TENTEM TRANSFORMAR VÍTIMAS EM CULPADOS!!!. Não sou eu quem está agindo de má-fé aqui. Vocês ofereceram um serviço deficiente, emitiram um diploma inválido e ainda tentam justificar o injustificável. Qualquer pessoa sensata entenderá que a conduta da instituição foi claramente lesiva aos meus direitos enquanto consumidor.

De que adianta concluir um curso que não é válido? Se isso não for [Editado pelo Reclame Aqui], não sei o que é. Enganar as pessoas com promessas [Editado pelo Reclame Aqui] sobre uma suposta graduação é o quê? É [Editado pelo Reclame Aqui]. E [Editado pelo Reclame Aqui] deve ser punida.

Diante do exposto, reitero que a conduta da instituição foi claramente lesiva aos meus direitos enquanto consumidor. A insistência em negar a devolução dos valores pagos apenas reforça a má-fé e o descaso com a qualidade dos serviços prestados. Não aceito desculpas infundadas ou tentativas de manipulação dos fatos.

Espero que a instituição reveja sua postura.

Insistindo em meu direito incontestável,

Genivaldo Jerônimo da Silva
Data: 25 de março de *******