Solicitação de Cancelamento de Curso Online com Cobranças Retroativas e Indevidas
Não respondida
Porto Velho - RO
14/05/2026 às 10:48
ID: 248627025
Realizei a contratação online do curso Alta Performance em Controladoria Municipal com Ênfase em Inteligência Artificial, pela plataforma da EDUQ Tecnologia, no impulso, após informação de que meu chefe poderia custear a pós-graduação.
Após acessar o portal financeiro, percebi que já constavam parcelas geradas como vencidas, inclusive com datas anteriores ao início efetivo da minha contratação/acesso atual, como ***** e *****. O sistema apresenta valores em aberto e vencidos, mesmo eu tendo solicitado pagamento por boleto e estando no início da contratação.
Entrei em contato solicitando cancelamento, mas até o momento não obtive resposta adequada.
Estou exercendo meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pois a contratação foi realizada pela internet/plataforma online e estou dentro do prazo legal de 7 dias.
Solicito:
Cancelamento imediato do contrato;
Cancelamento de todas as parcelas, boletos, guias e cobranças vinculadas;
Baixa dos valores vencidos/abertos no portal financeiro;
Confirmação formal do cancelamento por e-mail ou protocolo;
Garantia de que não haverá negativação, cobrança extrajudicial, multa, juros ou encargos.
Reforço que não reconheço a cobrança de parcelas retroativas/vencidas antes do início efetivo da contratação e solicito solução administrativa imediata.