Pedido de cancelamento de contrato de menor de idade sem multa

Resolvido
Vinhedo - SP
10/07/2025 às 17:18
ID: 221779883
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesAssunto: Pedido de cancelamento sem multa menor de idade, sem pagamento, sem certeza no momento da assinatura
Olá,
Me inscrevi na viagem de formatura com a UP Formaturas, mas venho por meio deste reforçar que:
Tenho 15 anos de idade, ou seja, sou menor de idade e, legalmente, não posso assinar contratos de forma independente.
No momento da assinatura, ainda não tinha plena certeza de que queria participar. Assinei influenciado pela situação, sem entender totalmente as implicações do contrato.
Ainda não efetuei nenhum pagamento ou reserva de serviço, e a viagem está marcada apenas para 2027, o que dá tempo suficiente para a empresa reorganizar a vaga, caso necessário.
Neste momento, gostaria apenas de cancelar minha inscrição para repensar com calma minha decisão, sem nenhum prejuízo ou cobrança abusiva.
Reforço que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6, inciso IV, prevê a modificação de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva. Além disso, cláusulas com multa desproporcional (como 20% do valor total) podem ser consideradas abusivas, especialmente quando nenhum serviço foi prestado e o contratante é menor de idade.
Peço a gentileza de revisar meu caso e realizar o cancelamento sem cobrança da multa, uma vez que a empresa ainda não teve custos com minha inscrição.
Desde já, agradeço pela atenção e fico no aguardo de uma solução amigável e respeitosa, conforme os direitos previstos em lei.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
11/07/2025 às 11:29
Olá Gabriel e Deoseli, tudo bem?
Verificamos que a sua solicitação já foi atendida pelo departamento responsável e a situação resolvida.
Agradeço muito pela sua compreensão ao longo do processo. Caso esteja tudo certo agora, ficaria muito feliz se você pudesse avaliar o nosso atendimento aqui na plataforma.
Sua opinião é muito importante pra gente!
Consideração final do consumidor
11/07/2025 às 11:45
Super calmos e educados e valorizaram minha escolha.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10