Solicitação de distrato de contrato com multa abusiva de 20% e exigência de devolução de valor.
Não respondida
Limeira - SP
22/07/2026 às 15:58
ID: 254579335
Solicito o distrato do contrato *****, referente ao pacote ***** Categoria Premium (passageira *****), cuja viagem está prevista apenas para dezembro de 2027. Até o momento, paguei 10 parcelas, totalizando R$ 1.499,19.
Tentei realizar o cancelamento pelo aplicativo da empresa (Protocolo *****), mas o sistema impõe automaticamente uma multa abusiva de 20% (R$ 809,60) sobre o valor total do contrato, deixando um saldo de devolução incorreto. O app não permite contestação ou ajuste, obrigando o consumidor a aceitar essa retenção abusiva para conseguir concluir o processo.
Entrei em contato com o setor de Pós-Vendas por e-mail, exigindo a readequação da multa para o limite legal de 10%. A resposta da empresa foi orientando que eu concluísse o cancelamento pelo app (ou seja, aceitando a perda dos 20%) para que só depois o setor financeiro pudesse "analisar eventuais possibilidades". Isso é uma manobra inaceitável. Não vou clicar em "aceitar" e concordar com um valor abusivo no sistema para depender de uma análise posterior.
Faltam mais de 16 meses para a viagem. A empresa tem tempo de sobra para recomercializar a vaga sem sofrer qualquer prejuízo financeiro. A retenção de 20% neste cenário configura onerosidade excessiva e fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor.
Exijo a rescisão imediata do contrato com a aplicação da multa no teto justo e legal de 10% (R$ 404,80) e a devolução do saldo correto de R$ 1.094,39 via PIX.