Cobrança indevida por dados violando LGPD

Olá, Walter.

Agradecemos pelo seu contato e entendemos a importância da transparência no tratamento de dados pessoais.

Esclarecemos que os contatos realizados tiveram como única finalidade a comunicação sobre obrigações decorrentes do contrato firmado, especificamente relacionadas à regularização de pendências financeiras.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD), o tratamento de dados pessoais pode ocorrer quando necessário para a execução de contrato ou para atender ao legítimo interesse do controlador, especialmente em situações relacionadas à prevenção de inadimplência e à cobrança de obrigações existentes.

Nesse contexto, os dados utilizados para contato são provenientes de bases públicas ou de fornecedores especializados em enriquecimento cadastral, utilizados exclusivamente para possibilitar a comunicação com o titular dos dados sobre assuntos relacionados à relação contratual existente.

Ressaltamos que:
* Nenhum dado sensível foi tratado ou divulgado;
* As informações foram utilizadas exclusivamente para contato relacionado à obrigação contratual;
* Não houve compartilhamento indevido ou exposição pública de dados pessoais.

Nossa empresa segue práticas de governança e segurança da informação compatíveis com a LGPD, utilizando dados apenas quando há base legal e finalidade legítima.

De toda forma, permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional ou para atualizar seus dados de contato em nossos registros, caso seja de sua preferência.

Atenciosamente,
UP Estate