Bloqueio Abusivo de Acesso e Impedimento de Compra de Ingresso no Upgrade Club por 2 Anos

Não respondida
Osasco - SP
16/05/2026 às 22:38
ID: 248860579
Bloqueio abusivo de acesso há 2 anos sem justificativa e impedimento de compra de ingresso.
Sou frequentador do Upgrade Club desde o ano de 2017. Contudo, venho enfrentando uma situação completamente abusiva e ilegal por parte do estabelecimento: desde 2023, estou sumariamente proibido de ingressar nas dependências do clube.
Este bloqueio já perdura por aproximadamente 2 anos, sem que me tenha sido apresentada qualquer justificativa prévia, clara ou fundamentada. O episódio mais recente ocorreu na data de hoje, *****, quando fui impedido de realizar a compra do ingresso para a festa "Grupal" devido a essa restrição arbitrária.
Como o estabelecimento fornece serviços de entretenimento e lazer, ele se sujeita integralmente às normas do Código de Defesa do Consumidor (*****). Manter um cliente bloqueado por dois anos sob total ausência de transparência, sem direito à informação, oportunidade de defesa ou contraditório, configura flagrante prática abusiva e viola expressamente o ***** do CDC, que veda a imposição de condições discriminatórias no fornecimento de serviços.
A exclusão sem justa causa objetiva atenta também contra o princípio da boa-fé objetiva e configura abuso de direito, conforme os ***** do Código Civil, além de ferir o ***** (*****) da Constituição Federal. Caso a restrição decorra de critérios subjetivos e sem motivação idônea, trata-se de discriminação injusta.
Informo à administração do clube, sob a direção do Sr. *****, que na condição de consumidor [Editado pelo Reclame Aqui], já formalizei uma reclamação junto ao PROCON-SP (*****) para a devida apuração administrativa. Outrossim, na qualidade de advogado, reservo-me o direito de ingressar com a medida judicial cabível visando a reversão imediata do bloqueio e a reparação por danos morais decorrentes de discriminação abusiva.
Prezando pela composição pacífica e amigável deste conflito, utilizo este canal para solicitar que a empresa apresente, no prazo de até 5 dias úteis, uma resposta clara e por escrito contendo:
O motivo específico e detalhado que originou o meu bloqueio em 2023;
Cópia do regulamento interno ou norma que embase tal penalidade;
O critério ou prazo estabelecido para a reavaliação da referida medida.
Aguardo o retorno público e formal da empresa dentro dos ditames da legalidade.