Empresa dificulta direito de arrependimento e não envia código de postagem para devolução de óculos
Não resolvido
Cascavel - PR
05/11/2025 às 09:16
ID: 231082507
Empresa se recusa a cumprir o direito de arrependimento e enrola o consumidor para não enviar o código de postagem
No dia 30/10/2025, recebi o pedido n ***** realizado no site da Urban Police. No dia 01/11/2025, dentro do prazo legal de 7 dias corridos, manifestei meu direito de arrependimento e solicitei a devolução de um dos produtos (óculos de sol Conceptual Preto), conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
A empresa foi contatada via WhatsApp oficial e confirmou o recebimento da solicitação, no dia 03/11/2025. No entanto, até o momento não disponibilizou o código de postagem reversa, alegando que não tem parceria com os Correios e que o envio deveria ser pago por mim, o que contraria o disposto no CDC e nas normas do Decreto n 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
Mesmo após eu esclarecer à empresa sobre as obrigações legais da mesma, a Urban Police vem apenas me enrolando, primeiro afirmando que enviaria o código, depois pedindo mais prazo até o final do dia, e até agora não cumpriu o que prometeu.
Ressalto que o direito de arrependimento garante ao consumidor o reembolso integral dos valores pagos, e a empresa é obrigada a fornecer código de postagem gratuita (logística reversa), independentemente de parcerias com transportadoras.
Faço esta reclamação para garantir que meu direito seja respeitado ainda hoje e para alertar outros consumidores sobre a postura da Urban Police, que tenta dificultar o exercício de um direito básico.
Solicito o envio imediato do código de postagem reversa e o estorno integral do valor do produto devolvido, conforme a forma de pagamento original.
Anexo as capturas de tela da conversa via WhatsApp demonstrando as tentativas de contato e a recusa da empresa em cumprir o que determina a legislação.
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Consideração final do consumidor
18/12/2025 às 19:51
Após inúmeros contatos de cobrança realizados por mim via WhatsApp, a empresa somente após cerca de 7 (sete) dias encaminhou o código de postagem reversa. Realizei a devolução do óculos conforme orientado, por meio dos Correios.
A empresa confirmou o recebimento do produto e informou que realizaria o estorno integral do valor pago. Contudo, isso não ocorreu. Foi efetuado o estorno de apenas aproximadamente 1/3 (um terço) do valor do óculos.
Diante dessa situação, fui obrigada a contestar a cobrança junto à administradora do meu cartão de crédito, sendo que somente após muitos transtornos e aborrecimentos consegui receber o valor integral referente ao produto comprado e devidamente devolvido.
Ressalto, ainda, que o valor pago a título de frete no momento da compra não foi restituído em nenhum momento. Ou seja, a empresa devolveu apenas o valor do produto, sem reembolsar o frete, apesar de a devolução ter ocorrido por direito de arrependimento.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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