Cancelamento unilateral de pacote de viagem e cobranças abusivas pela US Travel
Não respondida
Rosário Oeste - MT
18/09/2025 às 13:17
ID: 227248961
No dia 25/07/2025, entrei em contato com a agência US Travel para contratar um pacote de viagem para o Egito e Israel, com embarque previsto para o dia 09/09/2025.
O contrato previa:
Entrada no valor de R$ 15.000,00, já paga via PIX;
Um boleto com vencimento em 30 dias, no valor de R$ 11.596,00.
Atendi a todas as exigências da agência, inclusive envio de documentos e vacinas solicitadas.
No dia 12/08/2025, entrei em contato para confirmar o horário do voo, a fim de comprar minha passagem de Mato Grosso até São Paulo (cidade de embarque para Israel). Para minha surpresa, a vendedora informou que a viagem havia sido cancelada, alegando falsamente que teria tentado contato comigo. Posso comprovar que nunca houve contato da agência comigo.
Importante destacar que não fui eu quem deu causa à rescisão contratual. Ainda assim, a agência está:
Exigindo pagamento de taxa de 10% de cancelamento (indevida neste caso);
Tentando aplicar a taxa sobre o valor total do pacote, e não apenas sobre a entrada;
Propondo reembolso de forma parcelada;
Já se passaram mais de 30 dias sem a devolução de qualquer valor.
Ou seja, além do cancelamento unilateral e injustificado, a agência está retendo valores de forma abusiva, em total afronta ao Código de Defesa do Consumidor, que garante:
O direito ao reembolso integral quando o cancelamento ocorre por culpa exclusiva da fornecedora (CDC, art. 35);
A vedação de cobrança de multas ou taxas quando não há culpa do consumidor;
O direito à reparação por eventuais prejuízos materiais e morais.
Diante disso, exijo:
O reembolso integral e imediato de todos os valores pagos (R$ 15.006,00), sem descontos;
A exclusão da cobrança indevida da taxa de 10%;
PAGAMENTO EM UMA UNICA VEZ,
Sobre tudo no Brasil é proibido enriquecimento ilicíto, estão trabalhando com meu dinheiro.
Providências urgentes, sob pena de ajuizamento de ação judicial com pedido de indenização por danos materiais e morais.
Aguardo solução imediata