UNISAGRADO

Reclamar dessa empresa

Bauru - SP

03/08/2026 às 10:24

ID: 255469573

Cobrança abusiva, desrespeito ao responsável financeiro e atendimento incompatível com o Código de Defesa do Consumidor

No dia 31/07/2026, desloquei-me de Botucatu até Bauru, percorrendo mais de 100 km exclusivamente para tentar solucionar, de forma amigável, as pendências financeiras referentes à rematrícula de meu filho junto à USC Bauru.

Ao chegar à instituição, fui atendido no setor financeiro por um colaborador que, durante todo o atendimento, permaneceu mascando chiclete, demonstrando evidente falta de profissionalismo, cordialidade e respeito. Sua postura transmitia total desinteresse em compreender ou solucionar a demanda, adotando ainda um tom irônico ao informar que, como eu havia assinado o contrato, a universidade não tratava mais do assunto, pois os boletos haviam sido encaminhados para a empresa terceirizada RM Assessoria.

Aceitei a informação, porém esclareci que o verdadeiro problema era justamente a atuação da empresa de cobrança.

Desde o dia 13/07/2026, venho tentando contato com a RM Assessoria para negociar a dívida, sem qualquer retorno por semanas, conforme demonstram as conversas anexadas. Somente após diversas tentativas houve resposta, mas marcada por postura reativa, atendimento impessoal e sem qualquer preocupação em esclarecer a negociação.

O fato mais grave é que, mesmo tendo informado que eu sou o responsável financeiro do contrato, a RM Assessoria insistiu em tratar diretamente com o aluno, ignorando minha condição contratual.

Meu filho encontra-se, inclusive, em processo de avaliação médica para diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) Nível 1. Ainda assim, continuaram direcionando cobranças e tentativas de negociação exclusivamente a ele, ignorando quem possui legitimidade contratual para tratar da dívida.

Essa conduta é totalmente incompatível com os princípios que regem as relações de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação adequada, ao tratamento digno, à boa-fé e à transparência nas relações contratuais. Sendo eu o responsável financeiro, não existe justificativa para que a empresa se recuse, dificulte ou postergue o atendimento, direcionando a negociação exclusivamente ao aluno.

Além disso, os valores apresentados contemplam juros, multas e correção monetária aparentemente excessivos, sem qualquer memória de cálculo, planilha discriminada ou explicação sobre a composição da dívida, impedindo o exercício do direito de conferência e contestação dos valores cobrados.

A situação torna-se ainda mais grave diante da postura adotada por ambas as empresas. A USC simplesmente transferiu toda a responsabilidade para a empresa terceirizada, enquanto a RM Assessoria demonstrou total falta de organização, comunicação e respeito ao consumidor.

As conversas anexadas evidenciam que, após semanas sem qualquer resposta, quando finalmente houve contato, fui solicitado a preencher diversos dados pessoais antes mesmo de receber qualquer explicação sobre a proposta de negociação. Solicitei apenas o detalhamento da dívida e esclarecimentos prévios, o que considero um direito básico de qualquer consumidor, mas novamente não encontrei disposição para um atendimento transparente.

Destaco ainda que a terceirização da cobrança não afasta a responsabilidade da USC, uma vez que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde solidariamente pelos atos praticados por seus representantes e empresas contratadas para a prestação de serviços relacionados ao contrato firmado com o consumidor.

Diante dos fatos, exijo:
- que toda e qualquer negociação seja realizada exclusivamente comigo, na qualidade de responsável financeiro do contrato;
- apresentação detalhada da composição da dívida, discriminando valor principal, juros, multas, correção monetária e demais encargos incidentes;
- revisão dos encargos eventualmente abusivos, caso sejam constatadas cobranças incompatíveis com a legislação vigente;
- retratação formal pelo atendimento desrespeitoso prestado tanto pela USC quanto pela RM Assessoria;
- uma proposta de negociação clara, transparente e compatível com os princípios da boa-fé objetiva;
que a universidade acompanhe e fiscalize a atuação da empresa terceirizada, evitando que outros consumidores sejam submetidos ao mesmo tratamento.

Caso não haja solução administrativa em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis perante o PROCON, bem como ingressarei com ação judicial visando a revisão das cobranças, a responsabilização solidária da USC e da RM Assessoria pelos prejuízos causados e a reparação pelos danos morais decorrentes do atendimento desrespeitoso, da falha na prestação do serviço e da violação aos direitos do consumidor.

Lamento profundamente que uma instituição de ensino superior, cuja missão deveria ser pautada pelo respeito, ética e formação cidadã, permita que seus alunos e responsáveis financeiros sejam submetidos a um atendimento tão precário e desrespeitoso. Meu objetivo sempre foi resolver a pendência de forma amigável, porém espero que, após esta reclamação, a USC e a RM Assessoria adotem uma postura compatível com a legislação e com o respeito que todo consumidor merece.