Cobrança abusiva e descumprimento de oferta
Não resolvido
Santa Maria - RS
02/04/2026 às 14:50
ID: 245033447
Gostaria de registrar minha profunda indignação com a postura financeira da Pós-graduação USCS.
Realizei minha matrícula no curso de Cinema e Linguagem Audiovisual através de uma oferta da Quero Bolsa, que garante 50% de desconto em todas as parcelas, fixando o valor mensal em R$ 101,50. Tenho o comprovante de adesão e e-mails confirmando que este é o valor acordado para o meu plano de 12 meses.
Ocorre que, devido a um esquecimento pontual, atrasei o pagamento do boleto vencido em 28/03 por apenas 4 dias. Ao tentar realizar o pagamento no dia 02/04, o sistema da instituição simplesmente dobrou o valor da mensalidade, cobrando R$ 207,39.
Ao entrar em contato com o atendimento via WhatsApp, a funcionária Karina ignorou o fato de eu possuir uma bolsa e insistiu que eu deveria pagar o valor integral do contrato (R$ 203,00) acrescido de encargos, alegando que o atraso anula qualquer desconto. Esta prática é abusiva por dois motivos principais:
1. Multa Disfarçada: O Código de Defesa do Consumidor (Art. 52, 1) limita a multa por atraso a 2%. Ao retirar um desconto de 50% e cobrar o valor 'cheio' como punição, a instituição aplica uma sanção pedagógica/financeira de mais de 100%, o que configura [Editado pelo Reclame Aqui] à lei e multa abusiva disfarçada de 'perda de pontualidade'.
2. Descumprimento de Oferta: Segundo os Artigos 30 e 35 do CDC, a oferta vincula o fornecedor. Minha mensalidade real é R$ 101,50. Os juros e multas devem incidir sobre este valor, e não sobre um valor 'de tabela' que nunca foi praticado. No momento da matrícula, confirmei com o atendimento da Quero Bolsa que gostaria de realizar o pagamento em 12x de R$101,50, apesar de o contrato da universidade afirmar que seria pago em 24x de R$203, e me informaram que não tinha problema.
Tanto a Quero Bolsa quanto a USCS têm responsabilidade, pois prometem um valor, mas na prática cobram o que bem entendem. Tentei resolver amigavelmente solicitando a reemissão do boleto com os encargos legais (2% de multa e juros diários) sobre o valor da minha bolsa, mas a instituição parou de me responder após eu mencionar meus direitos e o PROCON. Além disso, o portal da Quero Bolsa apresenta erro técnico, impossibilitando o acesso ao comprovante, embora o atendimento deles confirme o pagamento da pré-matrícula em 15/06/2025.
Exijo a imediata retificação do boleto para o valor correto (R$ 101,50 + encargos legais de atraso sobre este montante) e a manutenção da minha bolsa conforme contratado. Não aceitarei parcelamentos de valores indevidos que configuram confissão de dívida sobre um erro da instituição.
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Resposta da empresa
07/04/2026 às 10:08
Recebemos sua mensagem e entendemos que imprevistos acontecem. No entanto, esclarecemos que sua matrícula foi realizada através de uma campanha promocional de concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto do valor da mensalidade, condicionada à pontualidade do pagamento.
Infelizmente, como o boleto referente à mensalidade de março não foi quitado até a data do vencimento (28/03), o sistema retira automaticamente o desconto de pontualidade. Por isso, o valor que consta para pagamento da mensalidade vencida é o valor integral, sem o benefício do desconto.
Portanto, não se trata de cobrança "em dobro" ou com aplicação de multa abusiva, mas sim da necessária aplicação da regra de pontualidade, como pilar para manutenção do desconto.
No propósito de te ajudar, pois, valorizamos muito sua jornada aqui na Pós-Graduação USCS, a nossa equipe pode analisar possibilidades, como um parcelamento do valor em aberto, que permita a regularização do pagamento da mensalidade vencida sem pesar tanto no seu orçamento.
Desta forma, seguimos à total disposição para conversar e resolver essa questão da melhor forma possível!
Réplica do consumidor
14/04/2026 às 20:32
"Desconto por pontualidade" que foi vendido como se fosse uma bolsa, mas na realidade é um FINANCIAMENTO que se estende por um ano após o fim do curso. A página do curso mostra 3 valores diferentes de mensalidade que podem ser pagos, nenhum é de R$203. Ou seja, é um valor arbitrário. Me foi oferecido um parcelamento em duas vezes, que não é nem um pouco vantajoso. Além disso, estou impedida de fazer o download do meu comprovante de matrícula, pois o site mostra o erro "Não existe turma ativa". Devido a esses abusos e ao desinteresse de vocês em resolver a situação, já entrei com reclamação no PROCON.
Consideração final do consumidor
14/04/2026 às 20:33
Atendimento lento, robótico e despreparado.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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