Demora no estorno após devolução de compra online e exercício do direito de arrependimento
Não respondida
Itajaí - SC
15/04/2026 às 19:40
ID: 246171463
Realizei uma compra online e exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A mercadoria foi devidamente devolvida e recebida pela empresa em 24/03. No entanto, até a presente data (12/04), o estorno ainda não foi realizado junto à operadora do cartão.
Ao entrar em contato com o atendimento, fui informada de que o estorno seria feito em até 20 dias UTEIS após o recebimento do produto. Porém, conforme o art. 49, parágrafo único, do CDC, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, não sendo permitido à empresa estabelecer prazos excessivos ou abusivos para tal procedimento.
Ressalto que já houve tempo suficiente para que o estorno fosse solicitado à operadora, sendo a demora atual injustificada.
Diante disso, solicito:
A confirmação imediata de que o estorno foi efetuado junto à operadora do cartão;
O envio do comprovante de estorno.
Caso a situação não seja resolvida com urgência, tomarei as medidas cabíveis, incluindo registro no Procon e contestação da compra junto à administradora do cartão.
Aguardo retorno o mais breve possível.