Solicitação de estorno de seguro prestamista não atendida após cancelamento dentro do prazo legal
Não resolvido
Batatais - SP
13/07/2026 às 17:30
ID: 253806919
Venho por meio desta manifestar minha total indignação com a Usebens Seguradora e o Paraná Banco. No mês passado, realizei a contratação de um empréstimo junto ao Paraná Banco, onde foi embutido um seguro prestamista da Usebens.
Exercendo meu direito legal de arrependimento (dentro do prazo de 7 dias), solicitei o cancelamento do referido seguro no dia 19 do mês passado. No entanto, já vai fazer quase 1 mês que estou tentando reaver o meu dinheiro e venho sendo sumariamente enrolado. No atendimento via chat, os funcionários repetem exaustivamente que "o caso foi repassado para a supervisão", mas nenhuma solução é apresentada, configurando retenção indébita do meu capital.
Diante do descaso e do descumprimento dos prazos legais, registro esta última tentativa de solução amigável. Informo que já possuo todos os prints das conversas, horários e números de protocolo salvos.
Caso o valor total do seguro não seja estornado imediatamente na minha conta, o próximo passo será o ajuizamento de uma ação no Juizado Especial Cível (JEC). Na esfera judicial, com base no Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exigirei a repetição do indébito (devolução do valor EM DOBRO), acrescida de juros, correção monetária e indenização por danos morais devido ao desvio produtivo do meu tempo e o transtorno causado.
Aguardo o estorno imediato para evitar a via judicial.
46036814905-959; da seguradora: Usebens
Informação passada via chat
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 11:32
Olá, Donizeti.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer o andamento da sua solicitação.
Após análise, identificamos que o cancelamento do seguro foi solicitado dentro do prazo legal de arrependimento. Nesses casos, o cancelamento e a restituição dos valores é realizada diretamente pela instituição financeira responsável pela contratação.
Para auxiliá-lo e obter mais informações sobre o andamento do seu caso, entramos em contato com a instituição e fomos informados de que o pagamento já se encontra em processamento, com previsão para 15/07. Após a efetivação, você receberá uma comunicação por e-mail confirmando a conclusão da devolução.
Esperamos que os esclarecimentos prestados tenham contribuído para esclarecer o andamento da sua solicitação e reforçamos que permanecemos à disposição para ajudá-lo caso precise de qualquer informação adicional.
Atenciosamente,
Time Usebens!
Réplica do consumidor
16/07/2026 às 12:18
O argumento de que a responsabilidade é apenas do banco porque o contrato não chegou a ser registrado na Usebens não tem qualquer validade jurídica.
A relação de consumo foi iniciada a partir do momento em que o seguro prestamista de vocês foi embutido e cobrado no meu empréstimo. De acordo com os Artigos 7, parágrafo único, e 25, 1 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a seguradora e o banco parceiro respondem de forma SOLIDÁRIA. Vocês se beneficiam da venda desse produto e fazem parte da mesma [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento; portanto, a Usebens não é uma mera espectadora e responde sim pelo atraso.
A promessa de pagamento que vocês fizeram publicamente para o dia 15/07 não se cumpriu e meu extrato continua zerado. Como cansei de ser feito de bobo por quase 1 mês correndo atrás de um direito básico de arrependimento que a lei me garante, informo que já dei entrada no processo judicial por meio de atermação no Juizado Especial Cível (JEC) da minha cidade.
Agora, os R$ 460,00 que vocês retiveram indevidamente vão custar muito mais caro para as duas instituições, pois na Justiça estou exigindo a devolução do valor em dobro, além de indenização por danos morais devido a todo esse descaso e desvio produtivo do meu tempo. Nos vemos na audiência.
Consideração final do consumidor
16/07/2026 às 16:31
O valor de R$ 460,00 referente ao estorno do seguro foi finalmente depositado na minha conta via Pix hoje, dia 16/07, após quase um mês de cobranças, promessas descumpridas e desgaste emocional.
Estou finalizando esta reclamação como resolvida quanto ao pagamento do valor principal, mas deixo registrado que o depósito tardio não apaga o descaso, a falha na prestação do serviço e o tempo de vida útil que perdi correndo atrás do que é meu por direito.
Por esse motivo, informo que o processo já iniciado no Juizado Especial Cível (JEC) continuará em andamento. Na audiência, buscarei a reparação devida pelos danos morais decorrentes de todo o transtorno e do desvio produtivo do meu tempo causado pela Usebens e pelo Paraná Banco.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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