Solicitação de Cancelamento e Reembolso - Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Olá, Naudimar, tudo bem?

Gostaríamos de esclarecer que o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49) se aplica apenas a compras feitas fora do estabelecimento físico, como telefone, internet ou domicílio, e não é válido quando o contrato é assinado presencialmente e o serviço é utilizado.

Um exemplo simples: imagine que uma pessoa compra um doce pela internet. Quando o doce chega, ela abre a embalagem, experimenta e depois tenta devolver alegando arrependimento. O direito de arrependimento não se aplica nesse caso, pois houve uso do produto.

Da mesma forma, ao assinar o contrato na unidade e utilizar os serviços da academia, o direito de arrependimento não é mais válido. Sendo assim, caso deseje cancelar o plano, é necessário comparecer presencialmente à unidade para formalizar o encerramento, conforme descrito em contrato.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida diretamente na recepção.

Atenciosamente,
Equipe Usina

Prezados,

Agradeço pelo retorno, mas reitero que a resposta apresentada ignora pontos essenciais da minha solicitação.

Conforme detalhado anteriormente, a contratação do plano foi feita via WhatsApp, o que configura venda fora do estabelecimento comercial, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A simples visita posterior à academia para conhecer ou experimentar o serviço não descaracteriza a natureza da contratação.

Importante destacar que a assinatura do contrato ocorreu antes de utilizar qualquer estrutura da academia, o que reforça ainda mais que o uso foi apenas um teste inicial da experiência e não posterior à formalização, como sugerido na resposta da empresa.

O uso por alguns minutos, especialmente quando a experiência foi insatisfatória (equipamentos com defeito e ambiente inadequado), não configura consumo pleno do serviço, tampouco renúncia ao direito de arrependimento. O próprio CDC prevê que, mesmo com início do uso, o consumidor tem até 7 dias para desistir da contratação realizada fora do estabelecimento físico.

A analogia feita com o doce aberto não se aplica no caso concreto, pois trata-se de um bem consumível, que, uma vez aberto e ingerido, não pode ser devolvido. Já um serviço contínuo, como um plano de academia, que é o caso, pode sim ser objeto de arrependimento, especialmente quando sua experiência inicial foi negativa e o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal. A alegação de que a contratação via WhatsApp seria considerada presencial não encontra respaldo legal e contradiz a própria realidade dos fatos.

Reforço:
- A contratação foi feita digitalmente, com envio de comprovante e aceite via aplicativo de mensagens.
- A assinatura do contrato ocorreu antes do uso da academia.
- O cancelamento foi solicitado no mesmo dia, dentro do prazo de arrependimento.
- O serviço foi minimamente test ado e se mostrou insatisfatório de imediato.

Diante disso, reitero meu pedido de:
- Cancelamento imediato do plano, e
- Reembolso integral do valor pago (R$ *******,90), com base no Art. 49 do CDC.

Aguardo retorno com brevidade.