Cancelamento unilateral indevido de plano de saúde sem prévia notificação
Não resolvido
Ipatinga - MG
10/08/2026 às 14:09
ID: 256066899
A Multiflores e Variedades Ramos Braga Ltda (Floricultura Flor e Mel), microempresa constituída desde 03/11/1993, celebrou contrato coletivo empresarial de plano de saúde com a Requerida, mantendo a relação contratual ininterrupta por mais de 10 (dez) anos, em favor de seus sócios e beneficiários Antônia Aparecida Braga e Nivaldo da Conceição Ramos, ora segundo e terceira Requerentes.
Ocorre que, em 03/07/2026, ao tentarem utilizar os serviços do plano, os beneficiários foram surpreendidos com a informação de que o contrato havia sido cancelado unilateralmente pela Requerida, sem que tivessem recebido qualquer notificação formal prévia seja dirigida à empresa contratante, seja aos próprios beneficiários.
Em contato realizado na mesma data, a operadora informou que o cancelamento decorreu de suposta inadimplência relativa ao mês de março/2026 uma única competência , em flagrante descompasso com os requisitos legais mínimos para rescisão unilateral.
Protocolo de atendimento: ***** chamado 629753 junto ao Usisaude na data 10/07/2027 sobre o ocorrido sem solução.
Aberto protocolo juto a ANS de n 10991253 no dia 11/07/2026 sem resposta até o momento.
Importa ressaltar que os beneficiários são pessoas idosas, ambos com idade superior a 60 (sessenta) anos, sendo que o segundo Requerente Nivaldo é portador de doença de Parkinson, enfermidade neurodegenerativa progressiva que exige acompanhamento médico contínuo, uso ininterrupto de medicamentos e realização periódica de consultas e exames especializados.
Agrava a situação o fato de o Requerente Nivaldo possuir procedimento/cirurgia agendado para o dia 14/07/2026, cuja realização depende diretamente da cobertura do plano. O cancelamento ilegal coloca em risco não apenas o tratamento em curso, mas a própria vida do Requerente.
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Resposta da empresa
11/08/2026 às 13:20
Prezada Sra. Antônia, boa tarde!
Meu nome é Núbia e fui responsável por dar continuidade à sua manifestação registrada na plataforma Reclame Aqui, sob o protocolo ID *****.
Conforme conversamos, todos os esclarecimentos e orientações relacionados à sua solicitação foram prestados de forma transparente e detalhada. Embora não tenha sido possível atender ao pedido de ativação do plano, esperamos ter contribuído para o esclarecimento das informações e para a compreensão dos procedimentos envolvidos.
Lamentamos que o desfecho não tenha ocorrido conforme sua expectativa e reforçamos que permanecemos à disposição para auxiliá-la sempre que necessário, esclarecendo dúvidas e prestando o suporte cabível.
Se possível, pedimos a gentileza de avaliar o atendimento recebido nesta manifestação. Sua opinião é muito importante para nós e contribui diretamente para o aprimoramento contínuo dos nossos serviços e da experiência dos nossos beneficiários.
Agradecemos pela oportunidade de prestar os esclarecimentos e permanecemos à disposição.
Desde já, agradeço sua atenção e desejo uma excelente semana!
Atenciosamente,
Núcleo de Experiência do Cliente Usisaúde
Réplica do consumidor
11/08/2026 às 13:30
Prezada Núbia,
Não há concordância com o encerramento da manifestação. Não houve "esclarecimento transparente", houve confirmação de cancelamento unilateral do plano coletivo empresarial mantido ininterruptamente há mais de 10 (dez) anos, com base em suposto inadimplemento de uma única competência (março/2026), sem qualquer notificação prévia formal seja à empresa contratante ***** Ltda, seja aos beneficiários.
Tal conduta viola o art. 13, parágrafo único, II, da Lei n 9.656/98 e a RN ANS n 561/2022, que exigem notificação prévia inequívoca do beneficiário inadimplente, com prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência ao 50 (quinquagésimo) dia de atraso, como condição para a rescisão. Nenhuma notificação foi apresentada até o momento.
Os beneficiários ***** e ***** são idosos (Lei n 10.741/2003), sendo o segundo portador de doença de Parkinson, com tratamento contínuo e procedimento cirúrgico agendado para 14/07/2026, que o mesmo foi IMPEDIDO de realizar.
Consideração final do consumidor
11/08/2026 às 13:32
Esperando a justiça solucionar
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7