UTB União Transporte Brasília

Reclamar dessa empresa

Águas Lindas de Goiás - GO

31/05/2026 às 09:39

ID: 250153987

Eu, *****, CPF *****, filha de *****, CPF *****, venho denunciar formalmente a conduta abusiva e a retenção indevida do Passe Livre Interestadual do meu pai, ocorrida no dia *****, por volta das 17:00hs, na Rodoviária do Plano Piloto.

DOS FATOS:

Meu pai, Sr. *****, idoso, com deficiência visual, deficiência auditiva, transplantado e em recuperação de cirurgia recente de hérnia inguinal, e minha mãe, Sra. *****, também idosa, recém operada de catarata e acompanhante dele, estavam para embarcar em um ônibus da empresa UTB.

Inicialmente, ambos foram retirados do ônibus por funcionários da empresa. Em seguida, um funcionário identificado por outra funcionária presente no local como "Adilson" exigiu a apresentação do Passe Livre. Minha mãe apresentou o Passe Livre Interestadual n ***** e informou que estava vencido, pois estavam retornando de consulta médica com laudo para renovação do benefício.

Mesmo com a informação de que o documento estava vencido e que havia laudo médico para renovação, o funcionário Adilson tomou o documento das mãos da minha mãe de forma brutal e agressiva e evadiu-se do local levando o documento consigo, sem prestar qualquer explicação, justificativa ou lavrar termo de retenção.

Ressalto que meus pais utilizam normalmente apenas o documento de identidade para comprovar a idade no embarque. A exigência do Passe Livre partiu do funcionário.

Após o funcionário Adilson se evadir com o documento, a outra funcionária da empresa que permaneceu no local afirmou que "ele estava fazendo o trabalho dele, de recolher o passe livre vencido" e que "estava agindo corretamente", e recolocou meus pais dentro de outro ônibus da UTB.

Eu não estava presente no momento dos fatos. Tomei conhecimento por meio do relato dos meus pais assim que chegaram em casa, ambos visivelmente abalados, constrangidos e humilhados com a situação.

DA IRREGULARIDADE:
1. A conduta viola a Lei n 8.899/1994 e a Resolução ANTT n 4.282/2014. O Passe Livre é documento pessoal e sua retenção é expressamente vedada, mesmo se vencido. Cabe ao funcionário apenas conferir e devolver imediatamente, orientando sobre renovação. 2. A abordagem violenta e a retirada do documento das mãos de uma idosa configuram tratamento vexatório e [Editado pelo Reclame Aqui] previsto no art. 96 do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003. 3. Submeter pessoas idosas, com múltiplas comorbidades e em vulnerabilidade, à retirada do ônibus e constrangimento público viola o princípio da dignidade da pessoa humana e o CDC.
DOS PEDIDOS:

Diante da gravidade, exijo em caráter de urgência:
1. Identificação completa e formal do funcionário "Adilson" e da outra funcionária envolvida, com nomes, matrículas e cargos; 2. Devolução imediata do Passe Livre Interestadual n ***** ao titular, Sr. *****; 3. Esclarecimentos formais e por escrito sobre o motivo pelo qual meus pais foram retirados do ônibus e o embasamento legal para retenção de documento vencido; 4. Abertura de processo administrativo disciplinar contra os funcionários envolvidos e comprovação das medidas; 5. Comprovação de treinamento da equipe quanto ao atendimento de pessoas idosas e PCD, e sobre a vedação de retenção de documentos; 6. Retorno formal por escrito com todas as providências adotadas no prazo de 5 dias úteis.
Informo que esta denúncia está sendo protocolada na Ouvidoria da ANTT pelo canal 166 e será registrado Boletim de Ocorrência por apropriação indébita de documento, abuso de autoridade e [Editado pelo Reclame Aqui] contra pessoa idosa.

A ausência de resposta no prazo implicará em acionamento do Ministério Público do DF e Territórios, da Defensoria Pública e demais órgãos de proteção ao idoso e à pessoa com deficiência.

Aguardo retorno urgente.

Atenciosamente,

*****
CPF: *****
Telefone: *****
E-mail: *****

Dados das vítimas:
***** - CPF: ***** - Tel: *****
***** - CPF: ***** - Tel: *****