Solicitação de cancelamento e estorno do plano UTMIFY contratado online
Respondida
Guarulhos - SP
19/02/2026 às 02:53
ID: 241039857
No dia 01/02/2026, realizei a contratação do plano da UTMIFY no valor de R$ 89,91, utilizando o e-mail *****
Informo que o plano já foi devidamente cancelado na própria plataforma.
Entretanto, não identifiquei um procedimento claro e acessível para solicitar o reembolso diretamente no sistema. A única alternativa seria entrar em contato via suporte por WhatsApp, o que considero inadequado para o exercício de um direito garantido por lei.
Dessa forma, utilizo este canal como meio formal de solicitação de estorno, exercendo meu direito de arrependimento, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação realizada online.
Dessa forma, solicito:
- Cancelamento imediato do plano;
- Devolução integral do valor de R$ 89,91;
- Confirmação do prazo para estorno.
Ressalto que, não havendo solução dentro de prazo razoável, poderei adotar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e à administradora do cartão.
Aguardo retorno e resolução com brevidade.
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Resposta da empresa
19/02/2026 às 13:53
Olá, Miguel
Recebemos sua mensagem e analisamos sua solicitação com atenção. Abaixo seguem os esclarecimentos sobre o seu pedido.
Primeiramente, é importante informar que a UTMify é uma plataforma de uso profissional, voltada para atividades empresariais. Conforme previsto nos Termos de Uso (cláusula 9.9), a relação entre a UTMify e seus Usuários não é caracterizada como relação de consumo, razão pela qual não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) neste caso. Além disso, o próprio CDC dispõe em seu artigo 2 a definição de consumidor como aquele " que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final", deste modo, sabe-se que a plataforma UTMify é contratada para auxiliar / incrementar a atividade econômica de seus usuários, de modo que, por disposição legal, não há a aplicação do CDC para a relação entre a UTMify e seus usuários.
Ainda assim, por política própria da UTMify, oferecemos aos nossos Usuários a possibilidade de cancelamento com reembolso integral dentro do prazo de 7 (sete) dias a partir da contratação, conforme descrito na cláusula 5.3 dos Termos de Uso. Essa regra é uma condição contratual da plataforma e independe da aplicação do CDC, e a utilizamos para dar a nossos usuários a oportunidade de testar a plataforma sem compromisso.
Ao analisarmos seu cadastro, identificamos que:
- O plano foi contratado em 01/02/2026;
- O pedido de cancelamento foi realizado em 19/02/2026, ou seja, após o prazo de 7 dias previsto para o cancelamento com direito a reembolso.
Por esse motivo, não é possível realizar o estorno do valor pago, conforme estabelecem as cláusulas 3.12 e 5.5 dos Termos de Uso, que informam que cancelamentos feitos após o período inicial de teste não geram devolução de valores já pagos.
Ressaltamos, no entanto, que o cancelamento realizado garante que:
- O serviço permanecerá disponível até o último dia do ciclo de pagamento vigente;
- Não haverá novas cobranças no cartão de crédito após o encerramento desse período, já que a renovação automática é interrompida com o cancelamento.
Sobre o procedimento para cancelamento e reembolso, informamos que todas as regras, prazos e formas de funcionamento da plataforma estão descritas nos Termos de Uso, documento aceito no momento da contratação. Por isso, ainda que você considere algum procedimento inadequado - e sentimos muito por isso - as condições aplicáveis são aquelas previamente definidas e aceitas no contrato, portanto, são as que devem ser cumpridas pelas partes.
Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional, dentro dos limites estabelecidos nos Termos de Uso.
Atenciosamente,
Equipe UTMify