Empresa não quita financiamento e transfere motocicleta repassada por cliente

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Belém - PA

04/04/2026 às 10:56

ID: 245136235

Prezados,
No final de maio de 2025, realizei o repasse de uma motocicleta Yamaha XTZ Crosser 2025 para a unidade Vaapty de Itajaí/SC, ocasião em que recebi o valor de R$ 1.000,00 e fui atendido pelo Sr. *****.
Durante a negociação, foi expressamente informado que, em poucos meses, seria realizada a quitação do financiamento do veículo e, posteriormente, a transferência de titularidade. Ressalto que, no momento do repasse, a motocicleta possuía apenas 1 parcela paga de um total de 30.
Entretanto, até o presente momento, não houve qualquer providência por parte da empresa para quitação do financiamento, tampouco a manutenção regular do pagamento das parcelas. Para agravar a situação, tenho conhecimento de que o veículo já foi repassado a terceiros para utilização, sem qualquer regularização formal.
Busquei resolver a situação de forma amigável, inclusive solicitando cópia do contrato referente ao repasse. Contudo, até a presente data, não obtive retorno. Inclusive, fui informado de que possivelmente não existe contrato formalizado, o que configura uma grave irregularidade.
Ressalto ainda que registrei reclamação na plataforma Reclame Aqui, a qual foi respondida pela empresa no dia seguinte. No entanto, já se passaram 24 dias desde a resposta, sem qualquer solução efetiva, permanecendo a empresa em conduta protelatória e desrespeitosa.
Diante dos fatos, fica evidente a violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente:
Art. 6, inciso III direito à informação clara e adequada;
Art. 30 vinculação da oferta ao que foi prometido;
Art. 35 obrigação de cumprimento da oferta;
Art. 39 vedação de práticas abusivas;
Art. 14 responsabilidade objetiva pela falha na prestação de serviço.
Além disso, a situação pode configurar, em tese, [Editado pelo Reclame Aqui] e enriquecimento sem causa, tendo em vista a posse e utilização do bem por terceiros sem a devida quitação e transferência.
Dessa forma, NOTIFICO formalmente esta empresa para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, apresente uma solução definitiva para o caso, sendo:
A quitação imediata do financiamento e transferência do veículo, conforme acordado;
ou
A devolução imediata do veículo nas mesmas condições em que foi entregue, com a devida regularização de eventuais débitos.
Caso não haja resolução dentro do prazo estipulado, informo que adotarei todas as medidas cabíveis, incluindo:
Abertura de reclamação junto ao PROCON;
Registro de boletim de ocorrência;
Ajuizamento de ação judicial por perdas e danos, danos morais e materiais.
Aguardo retorno imediato para resolução.
Atenciosamente,

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Resposta da empresa

30/04/2026 às 14:42

Recebemos sua notificação e, diante dos fatos relatados, informamos que a franqueadora já está atuando como intermediadora entre o cliente e a unidade responsável pela negociação.
Em contato com a unidade, fomos informados de que já há tratativas em andamento diretamente com o senhor, visando a resolução do caso.
Reforçamos que, conforme modelo de negócio, cada unidade franqueada é responsável pelas negociações que realiza. Ainda assim, seguimos acompanhando a situação e atuando no meio de campo para que haja uma solução o quanto antes.
Permanecemos à disposição para qualquer atualização ou caso haja necessidade de novo apoio por nossa parte.
Atenciosamente,
Equipe Vaapty