Demora e recusa na realização de subestabelecimento de procuração para novo advogado

Prezado(a) Sr. PATRICK,

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação referente ao andamento dos seus processos e à transição da representação jurídica.
Inicialmente, lamentamos que a sua experiência com os nossos serviços não tenha correspondido às suas expectativas. Prezamos pela transparência e pelo respeito à autonomia da vontade de nossos constituintes, razão pela qual recebemos suas observações com a devida atenção.
No que tange ao pedido de subestabelecimento sem reserva de poderes, cumpre esclarecer, sob a ótica estritamente técnica e legal, que a emissão deste documento por parte do antigo patrono não é um ato obrigatório e tampouco condição indispensável para a assunção do caso por um novo profissional.
À luz do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, a revogação do mandato por vontade do cliente opera-se de forma imediata e unilateral. Portanto, para que o novo profissional passe a representá-lo(a) legalmente em juízo, basta que o novo advogado junte aos autos a nova procuração outorgada por você, acompanhada da cópia da notificação de revogação/renúncia enviada a este escritório.
Esse procedimento confere plena eficácia à destituição dos antigos defensores e regulariza a nova representação de forma célere, sem depender de qualquer ato formal de subestabelecimento por parte desta banca e, fundamentalmente, sem causar qualquer prejuízo ou interrupção ao andamento processual.
De todo modo, informamos que o contrato de prestação de serviços e o mandato outrora vigente encontram-se formalmente rescindidos em nossos registros. Estamos à disposição para formalizar o termo de encerramento da relação contratual e alinhar eventuais pendências financeiras ou de prestação de contas, caso subsistam.
Desejamos sucesso na condução de suas demandas com o novo patrono.

Atenciosamente,
VR ADVOGADOS

Segundo o código de ética da OAB: segue: O dispositivo mais importante é o art. 14 do Código de Ética e Disciplina, que determina que o advogado que for assumir uma causa já patrocinada por outro colega deve comunicar previamente o advogado anterior, salvo em situações urgentes e justificadas. Essa regra existe para preservar a ética e o respeito entre os profissionais.

Na prática, funciona assim:

* O cliente tem o direito de trocar de advogado a qualquer momento. A confiança entre cliente e advogado é essencial, portanto você não precisa permanecer com um profissional se não desejar.
* O novo advogado deve comunicar o colega que atuava anteriormente antes de assumir formalmente a causa, conforme determina o Código de Ética.
* O advogado anterior deve providenciar o substabelecimento sem reserva de poderes, quando solicitado e cabível, ou ser formalmente destituído pelo cliente. Se houver honorários pendentes, isso pode ser discutido separadamente, mas não deve impedir a substituição do patrono.
A nossa parte de comunicar foi feita estou esperando ó substabelcimento sem reservas, que é a sua parte, segundo o código de ética da OAB

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação referente ao andamento dos seus processos e à transição da representação jurídica.

Inicialmente, importa dizer que prezamos pela transparência e pelo respeito à autonomia da vontade de nossos constituintes, razão pela qual recebemos suas observações com a devida atenção.

No que tange ao pedido de subestabelecimento sem reserva de poderes, cumpre esclarecer, sob a ótica estritamente técnica e legal, que a emissão deste documento por parte do antigo patrono não é um ato obrigatório e tampouco condição indispensável para a assunção do caso por um novo profissional.

À luz do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n 8.*******/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, a revogação do mandato por vontade do cliente opera-se de forma imediata e unilateral. Portanto, para que o novo profissional passe a representá-lo(a) legalmente em juízo, basta que o novo advogado junte aos autos a nova procuração outorgada por você, acompanhada da cópia da notificação de revogação/renúncia enviada a este escritório.

Esse procedimento confere plena eficácia à destituição dos antigos defensores e regulariza a nova representação de forma célere, sem depender de qualquer ato formal de subestabelecimento por parte desta banca e, fundamentalmente, sem causar qualquer prejuízo ou interrupção ao andamento processual.

De todo modo, informamos que o contrato de prestação de serviços e o mandato outrora vigente encontram-se formalmente rescindidos em nossos registros. O substabelecimento requerido já fora protocolado, sendo a comprovação enviada para o seu WhatsApp.

Desejamos sucesso na condução de suas demandas com o novo patrono.

Atenciosamente,
VR ADVOGADOS