Má prestação de serviços jurídicos e recurso sem autorização gerando dívida ativa

Prezada Sra. Olga,

Agradecemos o retorno e lamentamos o desconforto relatado. Sabemos que a senhora enfrentou (e ainda enfrenta) um momento delicado, e reconhecemos a importância de esclarecer os pontos levantados.
Sobre a interposição do recurso: em agosto de 2025 a senhora foi informada da sentença desfavorável e da possibilidade de recorrer da sentença, e que seria necessário o recolhimento das custas processuais e que, para evitar esse pagamento, poderíamos requerer a gratuidade de justiça, mediante comprovação de sua condição financeira. A senhora concordou com essa estratégia e nos enviou a documentação solicitada (extratos bancários e declaração de Imposto de Renda) para instruir o pedido, que foi devidamente protocolado dentro do prazo.
O pedido de gratuidade foi submetido à apreciação do Poder Judiciário. A concessão do benefício, entretanto, depende de decisão judicial e não está sob controle do escritório.

Posteriormente, conforme consta da decisão proferida no processo, o Juízo considerou o recurso deserto, em razão da questão relacionada ao preparo, e determinou o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias.
É importante esclarecer que a decisão não afirma que o escritório criou ou aplicou qualquer cobrança à cliente. Trata-se de obrigação processual determinada pelo próprio Poder Judiciário, com fundamento nas normas administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inclusive no Enunciado n 24 do Aviso TJ n 57/2010 e no Aviso CGJ n 633/2017.
Também é importante esclarecer que o escritório não deixou de requerer a gratuidade da justiça. O benefício foi expressamente solicitado no recurso e foram apresentados documentos destinados a comprovar a situação financeira da parte. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do benefício, contudo, é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Dessa forma, não procede a interpretação de que o escritório teria simplesmente deixado de pagar o preparo ou deliberadamente gerado uma dívida para a cliente. O que houve foi a apresentação do recurso com pedido de gratuidade, seguida de decisão judicial que não reconheceu a isenção pretendida e posteriormente declarou o recurso deserto, determinando o recolhimento das custas processuais.
Ressaltamos que o resultado desfavorável obtido no processo decorre de decisão judicial, e não de falha do escritório, infelizmente, o mérito de uma ação não está sob nosso controle. Atuamos com toda a diligência e dentro de todas as possibilidades jurídicas disponíveis para defender os interesses da senhora.
De todo modo, considerando a existência do débito e a necessidade de evitar maiores consequências, estamos à disposição para analisar integralmente a decisão, a certidão mencionada pelo Juízo e os demais atos processuais, a fim de verificar a origem exata dos valores cobrados e se ainda existe alguma medida processual ou administrativa cabível.

Reforçamos que todas as providências adotadas pelo escritório no processo tiveram por finalidade a defesa dos interesses da cliente, tendo sido apresentado o recurso e formulado o pedido de gratuidade com a documentação pertinente.

Atenciosamente,

VR ADVOGADOS

RÉPLICA À RESPOSTA DO ESCRITÓRIO

A resposta apresentada pelo escritório não esclarece os principais pontos da minha reclamação e tenta reduzir toda a situação à discussão sobre o recurso e o pedido de gratuidade de justiça.

Minha reclamação não existe simplesmente porque tive um resultado desfavorável no processo. O que questiono é a sucessão de problemas que ocorreram durante toda a prestação dos serviços jurídicos e que, até agora, não foram devidamente explicados.

Durante o processo, enfrentei inúmeros problemas de condução e atendimento. Houve, inclusive, distribuição do processo em vara inadequada, estratégias que me foram apresentadas e que depois não foram adotadas, além de pedidos que considerei totalmente incompatíveis com a minha situação, inclusive argumentações relacionadas à minha idade como se eu pudesse ser enquadrada como pessoa idosa, quando isso claramente não correspondia à realidade.

Também relatei problemas de comunicação, falta de clareza sobre o andamento do processo, dificuldades para conseguir informações e uma condução que, na minha percepção como cliente, esteve muito abaixo do serviço jurídico que contratei e paguei.

Nada disso foi efetivamente respondido.

O escritório concentrou sua manifestação em afirmar que eu teria concordado com a estratégia de recurso e com o pedido de gratuidade de justiça. Porém, apresentar documentos bancários ou declaração de Imposto de Renda para análise de um pedido de gratuidade não significa, por si só, autorização expressa para recorrer, especialmente quando minha preocupação desde o início era justamente não assumir novas despesas processuais que eu não tinha condições de pagar.

Mas, para mim, um dos fatos mais graves é o que continua acontecendo até hoje.

O processo teve despacho e decisão judicial e o escritório simplesmente não me comunicou adequadamente. Eu tive que procurar e descobrir essa decisão por conta própria.

Ou seja: contratei um escritório para acompanhar e conduzir meu processo, mas sou eu quem precisa procurar decisão judicial, tentar entender o que aconteceu e buscar informações que deveriam ter sido prestadas pelos profissionais responsáveis pelo caso.

E a situação permanece sem solução.

Até hoje, 26/08/2026, continuo aguardando a guia para pagamento das custas decorrentes desse processo.

Nem mesmo uma providência tão básica quanto me fornecer a guia e orientar claramente sobre como regularizar a situação foi concluída até o momento.

Portanto, minha reclamação permanece.

Não estou questionando o direito do escritório de apresentar sua versão dos fatos. O que estou questionando é por que, em sua resposta, não foram esclarecidos os diversos problemas que relatei durante toda a relação contratual.

Gostaria que o escritório respondesse objetivamente:

- Por que o processo chegou a ser distribuído em vara inadequada?
- Por que foram realizados pedidos e adotadas teses que não correspondiam à minha situação?
- Por que estratégias que me foram informadas não foram efetivamente adotadas?
- Por que houve tanta dificuldade de comunicação e acompanhamento durante o processo?
- Por que não fui informada adequadamente sobre o despacho e a decisão judicial?
- Por que precisei buscar sozinha uma decisão de um processo que estava sendo acompanhado pelo escritório?
- Por que, até a presente data, ainda estou aguardando a guia necessária para pagamento das custas?

Essas são as questões centrais da minha reclamação e continuam sem resposta.

O que espero não é uma resposta genérica tentando justificar apenas um dos acontecimentos. Espero esclarecimentos objetivos sobre toda a prestação de serviços, porque foi exatamente essa sucessão de falhas, falta de informação e ausência de suporte que motivou minha reclamação.

O atendimento após o processo também faz parte do serviço contratado. E, infelizmente, minha experiência continua sendo de enorme dificuldade para obter informações e providências básicas.

A reclamação, portanto, permanece não resolvida.