Negativação indevida no SPC/Serasa e ausência de comprovação da dívida
Em réplica
UBERLANDIA - MG
26/02/2026 às 13:15
ID: 241760321
RECLAMAÇÃO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
Reclamante: *****
Empresa: Valdecir Rabelo Filho Sociedade de Advogados
CNPJ: *****
Valor apontado: R$ 1.147,00
Vencimento informado: 27/10/2022
RELATO DOS FATOS
Meu nome foi negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) de forma indevida, vinculado à empresa acima mencionada.
Desde que tomei conhecimento da restrição, venho buscando solução diretamente com o escritório responsável. Contudo, não obtive resolução concreta. A empresa alega que não consegue acessar o sistema para identificar ou retirar a negativação, informando que está tentando resolver internamente, porém sem qualquer prazo definido.
Enquanto isso, meu nome permanece negativado, causando:
Restrições de crédito
Impossibilidade de financiamentos
Danos à minha reputação financeira
Transtornos pessoais e profissionais
Ressalto que não fui notificado previamente sobre a negativação, tampouco recebi documentação clara que comprove a legitimidade da dívida.
PROBLEMA
A empresa:
Não apresenta comprovação formal da dívida
Não regulariza a restrição
Não fornece prazo de solução
Mantém meu nome negativado sem respaldo claro
A alegação de problema de acesso ao sistema não pode ser transferida ao consumidor, que não pode arcar com prejuízos decorrentes de falhas internas da empresa.
SOLICITAÇÕES
Retirada imediata da negativação junto ao SPC e Serasa
Apresentação formal da origem e comprovação da suposta dívida
Cancelamento definitivo da restrição indevida
Resposta formal por escrito
Reserva do direito de pleitear indenização por danos morais e materiais caso não haja solução imediata
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Resposta da empresa
26/02/2026 às 15:09
Prezado Michel,
Agradecemos por ter nos sinalizado e compreendemos a preocupação causada pela situação relatada.
Após apuração interna imediata, identificamos que o apontamento mencionado decorreu de um lançamento automático realizado por plataforma intermediadora de cobrança, sem que houvesse qualquer débito pendente de sua parte junto ao nosso escritório.
Ressaltamos que você se encontra integralmente adimplente conosco e não havia fundamento para manutenção de qualquer restrição.
Tão logo tomamos ciência, adotamos as providências formais cabíveis para solicitar a exclusão imediata do apontamento junto ao órgão de proteção ao crédito, inclusive mediante notificação oficial já encaminhada, estando acompanhando a regularização até sua efetiva baixa.
Nosso compromisso é atuar com responsabilidade, transparência e respeito aos nossos clientes. Lamentamos sinceramente o transtorno causado por essa inconsistência técnica e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Seguiremos monitorando a situação até a completa regularização.
Atenciosamente,
Equipe VR Advogados
Réplica do consumidor
01/03/2026 às 19:44
RECLAMAÇÃO MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA APÓS RECONHECIMENTO DO ERRO
Reclamante: *****
Empresa: *****
CNPJ: *****
Valor apontado: R$ 1.147,00
Vencimento informado: 27/10/2022
RELATO
Em reclamação anterior, a própria empresa reconheceu formalmente que a negativação foi indevida, afirmando expressamente que:
Não existe débito pendente;
O apontamento decorreu de lançamento automático por plataforma intermediadora;
Foi solicitada a exclusão imediata da restrição;
Eu me encontro integralmente adimplente.
Apesar desse reconhecimento formal (resposta datada de 26/02/2026), meu nome continua negativado junto ao SPC e Serasa, sem qualquer solução efetiva até o momento.
Ou seja, a empresa admite o erro, mas a restrição permanece ativa, mantendo os prejuízos.
SITUAÇÃO ATUAL
Meu nome segue negativado nos órgãos de proteção ao crédito:
SPC Brasil
Serasa
Isso continua me causando:
Restrições de crédito
Impedimentos para financiamentos
Abalo à reputação financeira
Transtornos pessoais e profissionais
O reconhecimento do erro torna a manutenção da negativação ainda mais grave.
FUNDAMENTAÇÃO
A falha operacional da empresa ou da plataforma intermediadora não pode ser transferida ao consumidor.
Uma vez reconhecida a inexistência do débito, a exclusão deveria ocorrer de forma imediata e efetiva. A permanência da restrição configura manutenção indevida de negativação, situação amplamente reconhecida pela jurisprudência como passível de indenização por danos morais.
SOLICITAÇÕES
Exclusão imediata e efetiva da negativação junto ao SPC e Serasa
Envio de comprovante formal de baixa da restrição
Confirmação por escrito da inexistência de qualquer débito
Prazo objetivo para regularização (máximo 48 horas)
Informo que, não havendo regularização imediata, serão adotadas as seguintes medidas:
Registro de reclamação junto ao PROCON
Abertura de demanda no Juizado Especial Cível
Pedido de indenização por danos morais e materiais
Solicito resposta formal e definitiva.