Cobrança de multa indevida após cancelamento de plano de saúde contratado pela internet
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
09/09/2026 às 11:32
ID: 258565327
No dia 20/07/2026, contratei o plano Vale Saúde Vivo através da internet. Contudo, desisti do serviço e solicitei o cancelamento no mesmo dia da contratação .Para minha surpresa, a empresa informou que eu não teria direito ao cancelamento gratuito e que seria gerada uma multa de R$164,45 por quebra de contrato .Esta cobrança é completamente ilegal e abusiva. Sendo uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial (via internet), estou integralmente respaldado pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que me garante o Direito de Arrependimento no prazo de 7 dias corridos, sem qualquer ônus, taxa ou multa. O cancelamento foi feito no mesmo dia, portanto, dentro do prazo legal. Exijo que a Vivo / Vale Saúde cumpra a legislação federal, realize o cancelamento definitivo do plano sem a cobrança de qualquer multa e retire qualquer cobrança pendente do meu nome ou do meu cartão de crédito.
Aguardo uma solução imediata para evitar a judicialização do caso.
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Resposta da empresa
10/09/2026 às 13:42
Boa tarde, Priscilla de Carvalho Conti Santana.
Esperamos que esteja bem!
Contatamos a senhora por meio do WhatsApp e seguimos o atendimento através da plataforma, para ajudá-la com sua solicitação.
Verificamos em sistema que a adesão da assinatura foi realizada no dia 20/07/2026, conforme o protocolo ***** e o cancelamento foi realizado no dia 20/07/2026 conforme o protocolo *****.
Pelo fato de ter cancelado dentro dos 7 dias corridos e não ter utilizado os serviços, os valores lançados em sua fatura não serão devidos. Porém, como a forma de pagamento é vinculada na fatura da Vivo, os lançamentos ocorrem de forma automática.
Informamos que os valores lançados serão contestados junto à Vale Saúde.
Na fatura com vencimento em agosto, foi cobrado o valor de R$ 29,90, referente à assinatura. A cobrança já foi contestada e o valor será concedido como crédito na próxima fatura.
Já na fatura com vencimento em setembro, foi lançada uma cobrança de R$ 164,45, referente à multa. A fatura corrigida foi encaminhada para o e-mail cadastrado no sistema da Vivo. Informamos que o prazo para atualização das informações no aplicativo da Vivo é de até 3 dias úteis.
Agradecemos seu contato e lamentamos qualquer transtorno causado. Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
A Vale Saúde está comprometida com a melhoria contínua de seus serviços e com a excelência no atendimento aos seus clientes. Seu feedback é muito importante para que possamos evoluir cada vez mais.
Atenciosamente,
Equipe Vale Saúde