Cobrança Indevida
Não respondida
Alagoinhas - BA
04/05/2026 às 13:48
ID: 247649979
Prezados,
Em 2023, realizei a contratação de um curso ofertado por *****, tendo acesso à plataforma apenas durante aquele ano.
Ressalto que, nos anos de 2024 e 2025, não utilizei o serviço e tampouco houve qualquer cobrança. Em 2026, de forma inesperada, foram retomadas cobranças no cartão de crédito.
Ao buscar esclarecimentos, fui informado de que existiria uma suposta renovação automática da assinatura desde 2023, informação que não foi apresentada de forma clara e inequívoca no momento da contratação, o que fere os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Adicionalmente, a justificativa de ausência de cobrança nos anos anteriores por falta de limite não afasta a responsabilidade da empresa, principalmente considerando que:
* Não houve utilização do serviço;
* Não houve qualquer tentativa clara e formal de cobrança no período;
* O cartão utilizado à época não é de minha titularidade, tendo sido apenas emprestado para a contratação em 2023.
Ressalto ainda que essa situação está me causando constrangimento e desconforto junto ao proprietário do cartão, uma vez que estão sendo realizadas cobranças indevidas em um meio de pagamento que não me pertence.
Atualmente, não possuo qualquer interesse na continuidade do serviço. Ainda assim, fui informado de que seria obrigado a arcar com cobranças referentes ao ano de 2026, podendo cancelar apenas para o próximo ciclo, o que configura prática abusiva, nos termos do CDC.
Diante do exposto, solicito:
* O cancelamento imediato da assinatura, sem qualquer ônus;
* A cessação imediata de quaisquer cobranças futuras;
* O estorno integral das cobranças realizadas em 2026, uma vez que não houve utilização do serviço;
* A regularização da situação sem qualquer negativação ou prejuízo ao meu nome.