Solicitação de reembolso por produto não conforme e desatualizado, exercendo o direito de arrependimento.

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Imaruí - SC

17/07/2026 às 12:01

ID: 254168445

Produto não de acordo com anúncio.
Desatualizado!!!
Por isso venho pedir reembolso pois a responsável de receber o pagamento foi a Valux pay ltda, então é a responsável em devolver.
**Assunto: Solicitação de reembolso com base no direito de arrependimento**

Prezados,

Venho, por meio desta, solicitar o cancelamento da minha compra e o reembolso integral do valor pago à Valux Pay, com fundamento no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Dessa forma, solicito o estorno integral do valor pago, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, no prazo legal.

Aguardo a confirmação do cancelamento e as informações sobre o processamento do reembolso.

Atenciosamente,

Luciano

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Resposta da empresa

17/07/2026 às 21:57

Olá, Luciano! Tudo bem?

Lamentamos pela situação relatada e entendemos a sua insatisfação.

Gostaríamos de esclarecer que a Valux Pay não é a empresa responsável pela comercialização do produto ou serviço adquirido. Nossa atuação é exclusivamente como intermediadora do processamento do pagamento, conectando o comprador à empresa vendedora.

Dessa forma, questões relacionadas à qualidade do produto, divergência com o anúncio, entrega, cancelamento ou reembolso devem ser tratadas diretamente com a empresa responsável pela venda, que é quem possui acesso às informações do pedido e competência para analisar e atender esse tipo de solicitação.

Orientamos que entre em contato diretamente com a plataforma ou empresa onde a compra foi realizada para buscar a melhor solução para o seu caso.

Nossa equipe permanecerá à disposição para ajudar no que estiver ao nosso alcance.

Agradecemos pela compreensão e esperamos que a situação seja resolvida da melhor forma possível.

Equipe Valux Pay

Réplica do consumidor

18/07/2026 às 01:08

Aqui está a prova que vcs fizeram a cobrança e tem parceria com a empresa!palavras de vocês abre aspas, "gostaríamos de esclarecer que a Valux Pay Nossa atuação é exclusivamente como intermediadora do processamento do pagamento, conectando o comprador à empresa vendedora"
Pelo vistos ja que é compra pela Internet vocês deveriam aguardar os 7 dias pela lei do código do consumidor.
O "Direito de Arrependimento" do Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) permite cancelar compras feitas fora da loja física (internet, telefone, domicílio) em até 7 dias corridos após o recebimento. Você tem direito ao reembolso integral, incluindo o frete, sem precisar justificar o motivo..
Então deixo claro caso não seja resolvido.
Entrarei em contato com a justiça,
Com o código. E danos morais
Vcs tem o contato do cadastro do vendedor pois está na plataforma de vocês, vocês também são responsáveis pela cobrança de programas [Editado pelo Reclame Aqui] e falsificados.
Aguardo uma posição durante o praso que tenho de 7 dias.
Caso contrário alguém vai pagar o transtorno na justiça.
Lei foi feita pra ser cumprida!

Réplica da empresa

18/07/2026 às 11:39

Olá, Luciano.

Compreendemos a sua insatisfação e respeitamos o seu direito de buscar a solução que entender adequada.

No entanto, é importante esclarecer que a Valux Pay atua exclusivamente como instituição intermediadora do pagamento, não sendo responsável pela oferta, comercialização, entrega, atualização ou qualidade dos produtos e serviços disponibilizados pelos vendedores que utilizam nossa tecnologia.

O fato de a Valux Pay processar a transação financeira não nos torna parte integrante da relação de consumo referente ao produto adquirido. A responsabilidade pelo exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor é da empresa vendedora, que é quem realiza a oferta comercial, estabelece as condições do produto e possui a obrigação legal de efetuar o cancelamento da compra e o respectivo reembolso quando cabível.

A Valux Pay não possui autonomia para cancelar unilateralmente transações ou realizar estornos sem a solicitação ou autorização do estabelecimento comercial responsável pela venda, salvo nas hipóteses previstas contratualmente e pelos meios de pagamento utilizados.

Caso o vendedor não esteja atendendo à sua solicitação, recomendamos que formalize o pedido diretamente junto à empresa responsável pela comercialização do produto, preservando todos os comprovantes e protocolos de atendimento. Permanecendo qualquer irregularidade, os órgãos de defesa do consumidor e os meios legais competentes poderão analisar o caso concreto e definir as responsabilidades aplicáveis.

Reiteramos que a Valux Pay permanece à disposição para colaborar, dentro dos limites da nossa atuação como processadora de pagamentos, sempre que houver solicitação formal dos órgãos competentes ou das partes envolvidas.

Atenciosamente,

Equipe Valux Pay

Réplica do consumidor

18/07/2026 às 13:22

A única empresa responsável são vcs que receberam o valor.
E não querem fazer o reembolso, pois o produto não condiz com o anúncio totalmente falso.
Então vcs me passam com quem devo buscar a solução.
Pois até o momento só tenho vocês como o recebimento do pagamento.
Vcs são responsáveis sim.
Me passa os dados da empresa que tenho que cobrar.

Réplica da empresa

18/07/2026 às 17:36

Olá, Luciano.

Compreendemos a sua insatisfação e respeitamos o seu direito de buscar a solução para a situação relatada.

Entretanto, é importante esclarecer que a Valux Pay atua exclusivamente como intermediadora do processamento do pagamento, não sendo responsável pela comercialização do produto ou serviço adquirido.

Toda compra realizada pela internet decorre da contratação efetuada junto ao fornecedor que disponibilizou a oferta comercial do produto ou serviço. Assim, é recomendável que sejam verificadas as informações disponibilizadas no momento da contratação, tais como o site em que a compra foi realizada, e-mails recebidos referentes ao pedido, dados do estabelecimento comercial, páginas de suporte e demais canais de atendimento eventualmente informados pelo fornecedor.

O fato de a Valux Pay constar como responsável pelo processamento do pagamento não a torna a fornecedora do produto ou serviço adquirido, nem transfere, automaticamente, as obrigações legais decorrentes da relação contratual estabelecida entre consumidor e vendedor.

O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor permanece assegurado ao consumidor, devendo ser exercido perante o fornecedor responsável pela comercialização do produto ou serviço contratado.

Dessa forma, orientamos que sejam verificadas as informações relativas à compra realizada, incluindo o endereço eletrônico do estabelecimento comercial, os e-mails de confirmação do pedido e os respectivos canais de atendimento disponibilizados pelo fornecedor, para que a solicitação seja direcionada à empresa responsável pela venda do produto ou serviço adquirido.

A Valux Pay permanece à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis dentro dos limites da sua atuação como intermediadora do processamento dos pagamentos.

Atenciosamente,

Equipe Valux Pay.

Réplica do consumidor

18/07/2026 às 18:49

Se vcs fizeram a cobrança é porque vcs tem o cadastro da empresa fornecedora então me forneça para pedir o reembolso.
Caso o contrário vcs estão acobertando coisas erradas.

Réplica da empresa

18/07/2026 às 19:17

Olá, Luciano.

Compreendemos a sua preocupação e reforçamos que a Valux Pay não acoberta qualquer prática irregular.

Os dados cadastrais eventualmente fornecidos pelos estabelecimentos comerciais à Valux Pay são utilizados exclusivamente para fins contratuais, operacionais, de segurança e de cumprimento das obrigações legais aplicáveis à nossa atividade. Dessa forma, não nos é permitido compartilhar informações cadastrais de terceiros sem fundamento legal que o autorize, em observância à legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.

Reiteramos que a atuação da Valux Pay limita-se ao processamento dos pagamentos, não sendo responsável pela comercialização, oferta ou prestação do produto ou serviço adquirido.

O fato de a Valux Pay ter processado a transação financeira não a torna parte do contrato de compra e venda celebrado entre consumidor e fornecedor, tampouco transfere automaticamente as obrigações legais relativas ao cancelamento ou ao reembolso previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC é plenamente assegurado ao consumidor, devendo ser exercido perante o fornecedor responsável pela venda do produto ou serviço adquirido.

Para identificação do fornecedor responsável pela comercialização, orientamos que sejam verificadas as informações disponibilizadas no momento da compra, tais como o endereço do site em que o produto ou serviço foi adquirido, o nome empresarial informado na página de vendas, os e-mails recebidos referentes à confirmação da compra, bem como eventuais comprovantes e comunicações encaminhadas pelo estabelecimento comercial.

Ressaltamos que a existência de uma operação financeira processada pela Valux Pay não implica, por si só, na transferência das obrigações legais do fornecedor para a intermediadora do pagamento.

A Valux Pay permanece comprometida com a legalidade, com a segurança das operações realizadas em sua plataforma e com a colaboração junto às autoridades competentes sempre que houver solicitação formal nos termos da legislação aplicável.

Atenciosamente,

Equipe Valux Pay