Cancelamento de curso de idiomas negado e cobranças indevidas
Em réplica
Mogi das Cruzes - SP
25/07/2025 às 16:31
ID: 223005999
Pedido de cancelamento do curso e suspensão das parcelas futuras.
Venho por este meio formalizar minha reclamação contra a empresa " Vamos a hablar español - Curso de idiomas Ltda". No dia 26/05/2025 realizei a contratação do referido curso, no valor de R$2.160,00, divididos em 12(doze) parcelas de R$180,00, sendo já efetuado o valor referente à duas parcelas, restando 10 (dez) parcelas, se encerrando em Maio/2026. Solicitei o cancelamento do curso no dia 21/07/2025, deixando claro que o utilizei até a data de 16/07/2025, o que devem saber, pois acredito que o mesmo tenha controle sobre as aulas assistidas, enviando mensagens a respeito de alguma dificuldade que o aluno possa estar enfrentando, já que me ausentei por alguns dias do curso antes de tomar a decisão do cancelamento.. Recebi como resposta que não seria possível o cancelamento do serviço, pois o curso havia sido entregue por completo e minha solicitação de cancelamento foi feita depois dos 15(quinze) dias de garantia, sendo que o Código de Defesa do Consumidor assegura somente 7(sete) dias. Contudo, entendo que tal negativa é abusiva, tendo em vista que:
- O curso não foi utilizado integralmente
- O pagamento está vinculado ao uso contínuo e não a uma entrega definitiva.
- A empresa só me deu a opção de transferência do curso para um terceiro, me propondo e concedendo também, mais um ano de curso diante da impossibilidade de cancelamento.
A manutenção da cobrança desconsidera os princípios da boa fé.
Mesmo após esse prazo, o interesse no cancelamento justificado (com a interrupção de uso do curso) e a prestação do serviço já encerrada por minha parte tornam abusiva a cobrança.
Diante disso, busquei ao PROCON, para:
1) A mediação junto à empresa para o CANCELAMENTO do curso;
2) A suspensão das parcelas restantes;
3) A confirmação formal da finalização do contrato e das obrigações financeiras.
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Resposta da empresa
28/07/2025 às 12:53
Prezada Ivani
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer a situação.
Em relação à sua solicitação de reembolso, gostaríamos de informar que, conforme estipulado em nosso contrato e nas condições da oferta, a política de reembolso é válida apenas para o período de 15 dias após a realização da compra, conforme regulamentação do Código de Defesa do Consumidor.
Lamentavelmente, esse prazo já foi ultrapassado, tornando a solicitação de reembolso inviável.
No entanto, estamos cientes da importância de oferecer alternativas para nossos alunos e, por isso, oferecemos duas opções como contrapartida:
Extensão de Acesso: Disponibilizamos a possibilidade de estender seu acesso ao curso por um período adicional de 1 ano, sem custo adicional, permitindo que você tenha mais tempo para aproveitar o conteúdo.
Transferência de Titularidade: Caso não deseje continuar com o curso, oferecemos a opção de transferir a titularidade para outra pessoa, sem custos extras, mantendo as parcelas do seu contrato.
Entendemos que esta situação possa ter gerado desconforto, mas reiteramos que a política de reembolso e as alternativas oferecidas estão de acordo com os termos do nosso contrato, com total transparência.
Agradecemos sua compreensão e ficamos à disposição para qualquer dúvida adicional.
Atenciosamente,
Equipe Vamos a Hablar Español
Réplica do consumidor
28/07/2025 às 14:46
Não aceito a proposta apresentada.
Meu pedido não é de reembolso integral e sim de cancelamento do contrato com suspensão imediata das 10 parcelas restantes, até a aplicação de multa rescisória justa e proporcional (art. 51, IV e 1 do CDC);tendo em vista que não pretendo manter acesso ao curso nem transferi-lo para terceiros.
Reitero que já utilizei apenas parte do curso e que o pagamento futuro de parcelas por um serviço que não será mais utilizado configura cobrança desproporcional e abusiva, nos termos do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto ainda que a resposta da empresa não apresentou nenhuma alternativa justa de rescisão contratual proporcional, apenas opções que me obrigam a continuar pagando por um produto que não desejo.
Portanto, mantenho minha solicitação de:
Cancelamento definitivo do contrato;
Suspensão das parcelas vincendas (3 à 12) com multa rescisória justa e proporcional
Registro de que estou tratando este caso junto ao PROCON.
Aguardo resposta objetiva, com solução baseada na boa-fé e proporcionalidade previstas no CDC.
Réplica da empresa
01/08/2025 às 14:28
Prezada Ivani.
Conforme previsto em contrato, o Portal VHE oferece um prazo de 15 dias para cancelamento e reembolso integral.
Após esse período, o acesso ao curso é disponibilizado integralmente durante todo o tempo contratado, não havendo a previsão de cancelamento proporcional em contrato.
Seguimos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Portal VHE