Reclamação sobre Violação da Lei do Silêncio nas Operações de Coleta de Resíduos
Em réplica
São Paulo - SP
28/11/2023 às 00:48
ID: 176855367
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados Senhores,
Escrevo representando os residentes do endereço mencionado abaixo em relação às persistentes violações da Lei do Silêncio, durante as operações de coleta de resíduos conduzidas pela sua empresa no Mercado Lodete, localizado na R. Pio XI, ******* - Alto da Lapa, São Paulo - SP, **************
Os residentes têm observado uma significativa transgressão aos limites de ruído estabelecidos por legislação vigente, mais especificamente, nos termos da Lei Municipal [15.*******], que regula as atividades passíveis de emissão sonora em ambientes urbanos.
O constante e elevado nível de ruído gerado durante as operações de coleta de lixo na madrugada (entre 1:00 e 2:00 horas da manha) tem causado incômodo, prejudicando consideravelmente o direito ao sossego e à qualidade de vida dos moradores circunvizinhos. É imperativo destacar que tais práticas não apenas violam as normas legais aplicáveis, mas também contrariam os princípios fundamentais de convivência pacífica em sociedade.
Diante do exposto, solicitamos que a Vanlix tome medidas imediatas e eficazes para se adequar às disposições legais e regulamentares pertinentes, especialmente aquelas relacionadas à emissão sonora. Além disso, esperamos que a empresa revise seus métodos operacionais, adotando tecnologias e práticas que estejam em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação municipal.
Ressaltamos que a não adoção de providências cabíveis poderá resultar em medidas legais adicionais, incluindo a denúncia formal às autoridades competentes e a busca de compensações pelos danos causados.
Abaixo, segue o link com vídeo dos ruídos gerados.
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Resposta da empresa
30/11/2023 às 10:14
Prezado Usuário, agradecemos pela manifestação onde acreditamos que tal apontamento nos auxilia para que possamos trabalhar ainda mais nossos processos de forma que seja possível fornecer serviços de qualidade gerando um menor impacto possível junto a sociedade.
Todavia, ******* que a Vanlix é uma empresa especializada em transporte e destinação de Resíduos para grande geradores, atividade esta que por sua natureza, precisa operar com equipamentos mecanizados (que gera ruídos), somados a obrigatoriedade de atender a legislação vigente (transito), onde somos restringidos de circular em algumas áreas / horários, desta forma precisamos moldar nossos contratos operando durante a noite / madrugada.
Dito isto, temos sim algumas dificuldades pontuais em nossa operação, sendo que ao mesmo tempo que temos uma lei que pede silencio no período noturno, impera simultaneamente outra que restringe a circulação durante o dia..
Contudo, estamos trabalhando junto nossas equipes para que seja possível atender nossos clientes retirando os resíduos de forma pontual, oque proporciona um ambiente limpo e saudável para toda a população local, gerando o menor impacto possível aos moradores dessa localidade.
Atenciosamente.
Réplica do consumidor
30/11/2023 às 15:17
Agradeço pela sua resposta detalhada em relação à minha manifestação anterior. Compreendo os desafios inerentes à atividade da Vanlix, notadamente no transporte e destinação de resíduos para grandes geradores, que requerem o uso de equipamentos mecanizados.
Entendo que a empresa está buscando encontrar um equilíbrio entre a necessidade de operar seus serviços essenciais e os requisitos impostos pelas normativas legais vigentes. Contudo, gostaria de chamar a atenção para a Lei do Silêncio, a qual, conforme estabelecida na legislação municipal, visa assegurar o direito ao sossego durante determinados períodos, especialmente no período noturno.
Embora compreenda as restrições impostas pela legislação de trânsito, é crucial ressaltar que a Lei do Silêncio é uma norma fundamental para a convivência harmoniosa da comunidade, e qualquer exceção ou adaptação necessária para operações noturnas deve ser estritamente compatível com os princípios e limites estabelecidos por essa legislação específica.
Sei que a Vanlix está comprometida em trabalhar com suas equipes para realizar a retirada de resíduos de forma pontual, visando o menor impacto possível. No entanto, sugiro que a empresa busque soluções que estejam em total conformidade com as disposições das Lei do Silêncio e do trânsito, garantindo que os residentes locais possam usufruir de seus direitos legais ao sossego durante o período noturno.
Agradeço pela atenção dispensada a esta questão e aguardo informações adicionais sobre as medidas específicas que a Vanlix planeja implementar para cumprir as disposições da Lei do Silêncio.