Empresa dificulta devolução dentro do prazo legal exigindo condições indevidas

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Resolvido

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São Paulo - SP

27/03/2026 às 07:38

ID: 244468053

Realizei a compra de um forno (Forno Turbo Elétrico Twister 10 Esteiras Venâncio) e, dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento com base no direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O produto permanece em sua embalagem original, conforme solicitado inicialmente pela empresa. No entanto, fui informado de que a coleta não pode ser realizada porque descartei os paletes de madeira utilizados no transporte.

A empresa está condicionando a devolução à aquisição desses paletes por minha conta, o que considero uma exigência abusiva. Em nenhum momento fui orientado sobre a necessidade de manter esse material específico para viabilizar a devolução.

Além disso, entendo que a responsabilidade logística da coleta é da empresa, e não do consumidor. Não faz sentido exigir que eu compre materiais adicionais para que um direito garantido por lei seja cumprido.

Já tentei resolver diretamente com a empresa, mas não houve avanço.

Solicito que a coleta seja realizada sem a exigência de aquisição de paletes ou qualquer custo adicional da minha parte, respeitando o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Fico no aguardo de uma solução.

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Resposta da empresa

30/03/2026 às 15:23

Olá Welington,
tudo bem?

Gostaríamos de esclarecer com total transparência que estamos 100% disponíveis para realizar a coleta e dar andamento à devolução, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em nenhum momento estamos nos recusando a atender sua solicitação.

No entanto, existe uma exigência da transportadora responsável pela coleta: para que o produto seja retirado, é obrigatório que ele esteja acondicionado na embalagem original (engradado de madeira), justamente para evitar danos ao produto durante o transporte.

Inclusive, no momento da coleta, a própria transportadora realiza uma verificação do produto, e caso identifique ausência de embalagem adequada ou qualquer dano, a coleta é recusada no local.

Dessa forma, infelizmente, não temos como prosseguir com a coleta sem a embalagem, pois não dispomos de outro método logístico que permita a retirada com segurança fora desse padrão.

Reforçamos que não há qualquer tentativa de dificultar o processo, pelo contrário, estamos prontos para concluir a devolução assim que essa condição, que é operacional da transportadora, seja atendida :)

Seguimos à disposição via whatsapp (31) 97189-6601 para te ajudar no que for possível e encontrar a melhor forma de viabilizar essa coleta.

Atenciosamente,
Pós Vendas
Varejão das Máquinas

Réplica do consumidor

31/03/2026 às 21:25

Não é de minha responsabilidade definir ou viabilizar a forma como a transportadora realizará a retirada do produto. Essa obrigação é de vocês, como fornecedores.

A exigência de que eu providencie ou mantenha um palete não faz sentido e é abusiva. Em nenhum momento fui informado de que isso seria uma condição para devolução. Inclusive, se eu tivesse utilizado o forno e não ficasse satisfeito, também não seria razoável exigir que eu armazenasse um palete para eventual coleta.

A postura adotada por vocês demonstra má-fé e desrespeito ao consumidor, ao tentar transferir uma responsabilidade que não é minha.

Solicito a resolução imediata do problema dentro das condições adequadas e legais.

Vamos falara de lei consumidor.

Artigo 30 e 35 Oferta deve ser cumprida

Se não foi informado previamente sobre a necessidade de palete, isso não pode ser exigido depois.
Artigo 14 Responsabilidade do fornecedor

A empresa responde pelos problemas na prestação do serviço, incluindo logística.

Ou seja: a coleta é responsabilidade de vocês
A empresa é obrigada a cumprir exatamente o que foi ofertado.

Consideração final do consumidor

21/05/2026 às 08:48

Dificultaram ao máximo até eu expor eles nas redes.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

3