Solicitação de cancelamento de curso online e estorno de parcelas futuras devido a transferência de cidade.
Não resolvido
São Paulo - SP
31/08/2026 às 14:32
ID: 257832533
Fiz uma compra on-line em 31.05.26 para o curso de formação de consultores, estava fazendo o curso em junho, porem em julho fui transferido do RJ para SP, pois a empresa passou a ser 100% presencial!
Não consegui retomar os cursos (tentei por 2 meses) e por conta deste motivo optei pelo cancelamento, proposto o cancelamento para empresa sem devolução nenhuma dos valores já pagos, apenas solicitando o cancelamento das parcelas faltantes e assim como todas. (ou pelo menos a maioria das reclamações deste portal) a empresa simplesmente se apega aos 7 dias de cancelamento gratuito. Vale lembrar que de acordo ao CDC a recusa total de cancelamento e a obrigatoriedade de pagar todas as parcelas restantes de um serviço contínuo são consideradas práticas abusivas, violando o Código de Defesa do Consumidor.
E, por mais que a empresa alegue que o parcelamento trata-se do produto completo e a cobrança total é devida. Contudo, se o contrato não prevê a possibilidade de rescisão ou se á falha na prestação do serviço, você pode cancelar e a cobrança 100% do valor restante impedindo a saída do cliente continua sendo abusivo.
Destaco novamente que só estou buscando o cancelamento da continuidade do acesso e pedindo o cancelamento das parcelas remanescentes! Já registrei minha reclamação no portal do código de defesa do consumidor e mantenho aqui também minha reclamação!
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Resposta da empresa
02/09/2026 às 07:27
Bom dia, Eduardo. Espero que esteja bem.
Conforme esclarecido em nosso contato via WhatsApp, a contratação do curso Formação de Consultores não se trata de uma assinatura recorrente. Portanto, não há renovação ou cobrança automática, seja mensal ou anual.
O curso contratado possui um período de acesso previamente estabelecido de 2 anos, conforme as condições apresentadas no momento da compra.
Em relação ao reembolso, o prazo para exercício do direito de arrependimento é de 7 dias após a contratação, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
No seu caso, a solicitação de reembolso foi realizada aproximadamente 3 meses após a data da compra, portanto, fora do prazo previsto para o exercício desse direito.
Lamentamos não prosseguir com a sua solicitação de reembolso. Reforçamos que o acesso ao curso permanece disponível durante todo o período contratado de 2 anos. Trata-se de uma contratação única, com prazo de acesso previamente definido, e não de um serviço continuado ou de uma assinatura sujeita a renovações periódicas.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Consideração final do consumidor
02/09/2026 às 14:57
A empresa se respalda no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, porém o CDC também possui o Art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n *****/1990) que a recusa do cancelamento das parcelas vintenas resulta no pagamento do período restante (21 meses) de serviços que não serão prestados nem usufruídos, o que configura enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil) e vantagem excessiva por parte do fornecedor, conduta vedada pelo Art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n *****/1990).
Importante ressaltar que não estou solicitando o reembolso das parcelas já pagas referentes ao período em que o serviço esteve à disposição. Meu pedido restringe-se exclusivamente ao cancelamento das cobranças futuras (parcelas a vencer no cartão de crédito) e ao consequente encerramento do meu acesso à plataforma.
Visando uma solução amigável e razoável para ambas as partes, reitero o pedido de encerramento do contrato e do cancelamento das parcelas vincendas no cartão de crédito, dispondo-me, caso haja previsão expressa em contrato, a discutir a aplicação de uma multa rescisória proporcional e razoável sobre o saldo devedor restante, conforme pacificado pela jurisprudência nacional, mas como a empresa não tem o minimo de preocupação com os possiveis consultores que ela prospecta não está nem ai e fica apenas calro que sua única intenção é a venda de acesso a plataforma buscando essa renda recorrente!
Terei que entrar no pequenas causas para uma solução.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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