Cancelamento unilateral de compra aprovada e aumento de preço - *****
Não respondida
São Paulo - SP
29/07/2026 às 16:15
ID: 255151155
No dia 28/07/2026, efetuei a compra do produto FT550 na plataforma Mercado Livre, sob o pedido de número #2000014244684015. O pagamento foi integralmente aprovado e processado no mesmo dia. No dia seguinte, fui surpreendido com o cancelamento unilateral da compra por parte do fornecedor, que realizou o estorno dos valores sem qualquer consulta prévia ou consentimento de minha parte. Logo após o cancelamento, constatei que o vendedor reativou o anúncio do mesmíssimo produto, porém com um valor consideravelmente superior ao que eu havia pago. Tentei resolver o problema administrativamente com a empresa através dos canais de atendimento, exigindo o cumprimento da oferta. No entanto, não obtive êxito na solução do conflito. O cancelamento unilateral de uma compra com pagamento aprovado, seguido do aumento de preço do produto em estoque, configura prática abusiva e viola frontalmente o Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A legislação garante ao consumidor e não ao fornecedor a escolha de exigir o cumprimento forçado da obrigação nas condições ofertadas. O reembolso forçado não extingue o meu direito de receber o produto. Diante do exposto, recuso o cancelamento unilateral e o estorno. Exijo que o Mercado Livre e o vendedor parceiro cumpram a oferta original, viabilizando o reenvio do produto pelo preço originalmente contratado, mediante a devolução do valor estornado por minha parte.