Notebook retido indevidamente pela assistência técnica e possível descarte/venda sem autorização

Prezada Sra. Lílliam,

Em 05/10/******* recebemos seu notebook HP, modelo 17-by0061st, sob a O.S. n*******. No ato da abertura da ordem de serviço foi informado, por escrito e com sua ciência, que:

o prazo para retirada do equipamento era de até 60 dias;
após 30 dias poderia ser cobrada taxa de armazenagem de R$ 15,00 ao dia;
após ******* dias, caracterizado o abandono, o equipamento poderia ser destinado (venda ou descarte), para ressarcimento dos custos de armazenamento.

Esse procedimento não é abusivo, mas necessário, uma vez que a empresa não tem condições legais ou materiais de armazenar equipamentos por tempo indeterminado, sem qualquer retorno do cliente. Tal cláusula está em conformidade com o Código Civil (arts. *******, ******* e *******) e com o CDC (art. 6, III direito à informação clara).

Ressaltamos que a última comunicação registrada foi em 27/11/*******, quando encaminhamos o link da peça necessária ao reparo. Desde então não houve retorno até o contato recente, quase três anos após a abertura da O.S., o que caracteriza abandono do bem.

No momento, estamos verificando se o notebook ainda se encontra em nossas dependências:

> Caso esteja, poderá ser retirado mediante a regularização dos custos previstos em contrato;
> Caso não esteja mais em posse da empresa, a destinação ocorreu conforme autorização contratual assinada, não configurando ato ilícito ou apropriação indevida.

Estamos à disposição para dar retorno definitivo após essa verificação interna e seguimos abertos ao diálogo para uma solução adequada.

Atenciosamente,
Vaz Informática

Prezada Sra. Lílliam,

Após nova verificação, informamos que o seu notebook HP, modelo 17-by0061st (O.S. n*******), ainda se encontra em nossas dependências.

Conforme conversamos anteriormente, o equipamento foi deixado em 05/10/******* para orçamento, e as condições de guarda e retirada foram informadas por escrito no ato da abertura da O.S.

Para prosseguirmos com o reparo, encaminharemos novamente o link da tela compatível para que a Sra. possa realizar a compra. Nossa mão de obra para a substituição da tela é de R$*******,00, valor que já inclui limpeza interna, troca da pasta térmica e reparo na carcaça.

Como o notebook está com a tela quebrada, ainda não é possível verificar as condições do HD nem do sistema operacional. Caso seja necessária a formatação, o custo é de R$*******,00.

Além disso, conforme já oferecido anteriormente, há a opção de upgrade, trocando o HD comum por um SSD, que melhora significativamente o desempenho do equipamento. O SSD de ******* GB custa R$*******,00, e a formatação R$*******,00.

Orçamento válido por 7 dias, a contar da data de hoje.

Aguardamos o retorno, para prosseguirmos com o reparo.

Prezados,

Agradeço o retorno e a disponibilidade em verificar o equipamento.

Diante do desgaste da situação e do tempo decorrido, preciso deixar claro que fico receosa em finalizar o serviço, mas minha intenção continua sendo resolver da forma mais correta e cordial possível.

Observei que o link enviado para a compra da tela apresenta valor elevado e sem garantia, talvez, por ser de um vendedor do Mercado Livre.

Por gentileza, poderiam me informar as especificações técnicas exatas da tela do notebook HP 17-by0061st (modelo, código da peça, resolução, tipo de conector, etc.)? Assim, posso verificar em outro fornecedor de confiança e encaminhar o link para conferência antes da compra.

Aproveito também para confirmar se o valor de R$ *******,00 de sua mão de obra informado inclui todos os serviços, inclusive formatação e reinstalação do sistema operacional, caso necessário.

Reforço que o objetivo é apenas garantir transparência e segurança no procedimento, preservando o bom relacionamento e evitando novos equívocos.

Agradeço pela atenção e aguardo as informações.

Atenciosamente,
Lílliam Teixeira

Prezada Sra. Lílliam,

Conforme informado anteriormente, o valor de R$ *******,00 refere-se exclusivamente à mão de obra para substituição da tela, incluindo limpeza interna, troca da pasta térmica e reparo na carcaça.
Caso seja necessária formatação/reinstalação do sistema operacional, o custo adicional é de R$ *******,00, conforme mencionado em nossa mensagem anterior.

Atendendo à sua ******* as especificações técnicas da tela original do notebook HP 17-by0061st:

Tamanho: 17.3 polegadas
Resolução: 1600x900
Conector: 30 pinos
Modelo: NT173WDM-N11
Superfície: Fosca
Posição do conector: Esquerdo inferior
Tipo de backlight: LED
Suportes: Superior e inferior
Formato: WXGA++

Você pode adquirir a tela do fornecedor de sua preferência, desde que siga essas especificações técnicas.

Seguimos à disposição para prosseguir com o reparo assim que o componente estiver disponível.

Prezados,
Agradeço o orçamento e todas as informações prestadas até o momento.

Após analisar com calma e verificar outras propostas no mercado, encontrei uma opção de tela completa, com valor mais acessível e garantia superior, o que atende melhor às minhas necessidades no momento, conforme segue em anexo no seu whatsapp.

Gostaria, antes de tomar uma decisão final, de confirmar se existe a possibilidade de sua empresa acompanhar essa condição, oferecendo o reparo com garantia de 6 meses, conforme mencionado anteriormente.

Caso não seja viável, não há problema algum. Nessa hipótese, talvez, optarei por realizar o reparo neste outro estabelecimento e, por isso, estou disposta a efetuar o pagamento do valor de R$ *******,00 referente ao orçamento técnico para proceder com a retirada do notebook, sem custos adicionais.

Meu objetivo é apenas resolver da maneira mais justa e cordial, preservando o bom relacionamento.

Aguardo o retorno com a confirmação da possibilidade.

Atenciosamente,
Lílliam Teixeira

Prezada Sra. Lílliam,

Em relação à sua ******* que nossa garantia segue o prazo legal de 90 dias.

Quanto à retirada do equipamento, não há qualquer impedimento caso deseje realizar o reparo em outro estabelecimento. Conforme previsto na Ordem de Serviço n*******, devidamente assinada no ato do atendimento, a não autorização do reparo implica no custo de R$*******,00 (cento e cinquenta reais), valor referente à análise técnica e diagnóstico realizados.

Após o pagamento desse valor, o notebook poderá ser retirado normalmente, sem custosadicionais.

Prezada Sra. Lílliam,

Conforme já informado anteriormente, o equipamento permaneceu em nossa assistência técnica aguardando autorização de reparo.

O orçamento foi devidamente apresentado e a cliente optou por não autorizar o conserto, solicitando a retirada do equipamento.

O pagamento referente à taxa técnica de R$*******,00 (cento e cinquenta reais), valor previsto e assinado na Ordem de Serviço n*******, foi realizado pela cliente em 21/10/******* via PIX.

Na data de 22/10/*******, às 09h40, a cliente compareceu à loja, assinou o Termo de Retirada, e retirou o notebook nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja:

Tela quebrada (impossibilitando verificar imagem na tela);
Carcaça danificada;
Sem possibilidade de verificação do sistema operacional e do HD, conforme registrado tecnicamente e assinado pela cliente.

Dessa forma, a situação encontra-se totalmente resolvida, com todos os trâmites concluídos de forma transparente, cordial e dentro das normas legais e contratuais.

Vaz Informática

Prezados,

Agradeço o atendimento prestado no momento da retirada do meu notebook.

Informo, no entanto, que o pagamento da taxa de R$*******,00 e a assinatura do termo de retirada foram realizados única e exclusivamente para encerrar a situação e recuperar meu bem, não representando concordância com os termos ali descritos, os quais considero abusivos, ilegais e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Faço constar, para fins de registro:

Cláusulas que preveem perda do bem, descarte ou venda por abandono são nulas de pleno direito, conforme art. 51, IV e X, do CDC, pois nenhum consumidor pode ser privado do seu patrimônio sem decisão judicial.

Cobrança por armazenagem ou destinação do equipamento após determinado prazo sem ordem judicial configura exercício arbitrário das próprias razões.

O termo de retirada apresentado no momento da devolução contém declarações que buscam eximir totalmente a empresa de responsabilidade por danos, mesmo após ter ficado com o equipamento por longo período, o que fere os arts. 14 e 25 do CDC.

A assinatura foi feita sob manifesta necessidade de recuperar meu notebook e não representa anuência quanto ao conteúdo das cláusulas restritivas de direito.

Ressalto, portanto, que a situação somente foi encerrada em razão do meu desejo de pôr fim ao desgaste causado e evitar maiores prejuízos, sem renúncia a direitos e sem afastar a possibilidade de adoção de medidas legais futuras, caso necessário.

Registro minha insatisfação com a forma como o caso foi conduzido e sugiro que a empresa reveja tais práticas, adequando seus documentos e procedimentos à legislação vigente, evitando constrangimentos semelhantes a outros consumidores.

Atenciosamente,
Lílliam

Prezada Sra. Lílliam,

Agradecemos seu retorno e esclarecemos que todos os procedimentos adotados pela Vaz Informática foram realizados em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******) e o Código Civil Brasileiro (Lei n 10.*******/*******).

Sobre a taxa técnica:
A cobrança de R$*******,00 refere-se exclusivamente ao serviço de diagnóstico e elaboração de orçamento não autorizado, prática legítima e amparada pelo art. 39, V, do CDC.

Sobre o prazo de retirada e o armazenamento:
Conforme consta na Ordem de Serviço assinada pela própria cliente, o prazo máximo para retirada do equipamento é de 60 (sessenta) dias após a comunicação da conclusão do orçamento.
Ultrapassado esse prazo, a empresa poderia legalmente cobrar R$15,00 por dia de armazenamento, conforme arts. ******* e ******* do Código Civil, que tratam da guarda e depósito de bens, e o art. ******* do mesmo diploma legal, que autoriza a alienação do bem abandonado para ressarcimento de despesas.

Ainda assim, a Vaz Informática, agindo de boa-fé e com espírito conciliador, optou por não cobrar nenhum valor de armazenamento, mesmo após mais de 3 (três) anos de permanência do notebook no estabelecimento, o que demonstra total razoabilidade e respeito ao consumidor.

Sobre a guarda e devolução do equipamento:
O notebook foi devidamente preservado e devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, conforme registrado no termo assinado no ato da retirada, em 22/10/*******, sendo:

Tela quebrada (impossibilitando verificar imagem na tela);
Carcaça danificada;
Sem possibilidade de verificação do HD e do sistema operacional devido à avaria da tela.

Sobre a transparência e a conduta das partes:
A empresa jamais se recusou a prestar informações e manteve comunicação clara e contínua com a consumidora, cumprindo integralmente o art. 6, III, do CDC (direito à informação clara e adequada).

O termo de retirada assinado pela cliente atende ao art. ******* do Código Civil, que exige formalização de quitação entre as partes, encerrando adequadamente o serviço prestado.

É importante registrar que não houve qualquer ilegalidade ou abuso por parte da empresa. Pelo contrário, a Vaz Informática agiu com transparência e paciência, mantendo o equipamento guardado por período muito superior ao legalmente previsto, sem cobrança de armazenagem ou penalidade.

Assim, qualquer alegação contrária aos fatos ou às cláusulas livremente assinadas configura comportamento de má-fé, nos termos do art. ******* do Código Civil, que dispõe que o exercício irregular de um direito, com o objetivo de causar prejuízo, caracteriza abuso e fere o princípio da boa-fé objetiva (art. ******* do Código Civil).

A situação foi regularmente solucionada, com a restituição integral do bem à cliente e sem qualquer custo adicional, além do valor da taxa técnica de orçamento, legalmente devida.

Dessa forma, o caso está encerrado, sem qualquer infração legal, contratual ou ética por parte da empresa.

Vaz Informática