Transferência Pix não creditada em plataforma de apostas e falha no estorno

Reclamação resolvida

Resolvido

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Belo Horizonte - MG

12/07/2026 às 14:31

ID: 253707779

No dia 05/07/2026, às 12:39, realizei uma transferência via Pix no valor exato de R$ 6.500,00 destinada à plataforma de apostas VBET BRASIL. Conforme o comprovante bancário da transação (ID: *****), o montante foi recebido pela instituição financeira intermediária da plataforma, a empresa SC OPERATING BRAZIL LTDA (CNPJ *****), operando via Banco BTG Pactual S.A. O valor foi debitado imediatamente da minha conta de origem, porém o saldo nunca foi creditado na minha conta de usuário dentro do site da VBET. Diante da falha grave na prestação do serviço, fui obrigado a iniciar uma peregrinação pelo chat de suporte da empresa, acumulando 4 atendimentos sem qualquer solução efetiva: 1. Histórico de Tentativas de Solução (Protocolos):05/07/2026 | Protocolo n ***** (Atendente Kay V.): Entrei em contato logo após o travamento. O atendente verificou o sistema e admitiu que o crédito não subiu porque minha conta foi alvo de um bloqueio simultâneo pelo sistema SIGAP do Ministério da Fazenda. O operador assumiu o erro de processamento da plataforma, colheu minha chave Pix e afirmou que abriria um procedimento de "estorno manual extraordinário" junto ao setor de pagamentos. 08/07/2026 | Protocolo n ***** (Atendente Guilherme S.): Após 3 dias úteis sem o dinheiro retornar, cobrei respostas. O atendente limitou-se a dizer que o processo passava por "auditorias técnicas e checagens de segurança com provedores externos" e pediu para aguardar. 10/07/2026 | Protocolo n ***** (Atendente Guilherme S.): Nova cobrança após o encerramento do prazo inicial. A empresa repetiu o mesmo roteiro genérico, afirmando que o caso estava em uma "fila de auditoria interna" e recusou-se a dar prazos. 12/07/2026 | Protocolo n ***** (Atendente Kay V.): Hoje, completando uma semana inteira (7 dias corridos) sem o meu patrimônio, o suporte confirmou que a solicitação segue aberta desde o dia 05/07, mas alegou que por ser "outro setor" não possuem qualquer estimativa ou previsão de data para a devolução. 2. Fundamentação Legal (Código de Defesa do Consumidor):A conduta das empresas VBET BRASIL e SC OPERATING BRAZIL LTDA configura flagrante violação às normas de proteção ao consumidor: Falha na Prestação do Serviço (Art. 14 do CDC): O fornecedor responde de forma objetiva pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos seus serviços (o valor foi pago e o crédito não foi entregue). Enriquecimento Sem Causa e Retenção Indevida: Reter o valor de R$ 6.500,00 de um cliente sem disponibilizar o serviço correspondente e sem efetuar o estorno imediato após admitir o erro sistêmico é prática abusiva e ilegal. Responsabilidade Solidária: A casa de apostas e a intermediária de pagamentos pertencem à mesma [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e respondem solidariamente pela devolução dos valores. 3. Pedido e Providências:Diante do exposto e da total falta de transparência e cumprimento de prazos, informo que já formalizei uma contestação via Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao Banco Central do Brasil para reaver o montante.Exijo que a VBET BRASIL junto à SC OPERATING BRAZIL LTDA realizem o estorno voluntário e imediato do valor integral de R$ 6.500,00 para a minha conta bancária de origem, evitando o agravamento do litígio e o consequente acionamento do Juizado Especial Cível (JEC) para reparação por danos materiais e morais causados pela retenção de verba que seria utilizada para o pagamento de compromissos pessoais. Estou anexando a esta reclamação o comprovante oficial do Pix e as cópias na íntegra das transcrições de e-mail enviadas pelo suporte da própria empresa que comprovam as alegações acima.

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Resposta da empresa

18/07/2026 às 21:23

Olá, Chafic! Como vai? Me chamo Kamilla e faço parte da equipe de suporte da VBET! Estou aqui para dar continuidade ao seu atendimento.

Compreendemos a importância deste assunto para você e queremos esclarecer tudo da forma mais transparente possível.

Atendendo à determinação do Ministério da Fazenda (Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 e Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025), CPF's vinculados a programas sociais federais, atletas, políticos, pessoas com problemas com jogo e outros motivos presentes na lista de impedidos, não podem ser usados em plataformas de apostas.

Como o seu CPF aparece como impedido de apostar, precisamos obrigatoriamente restringir a conta conforme a lei e reafirmando o nosso compromisso com o Jogo Responsável.

Ademais, informamos que o seu pedido de reembolso foi aprovado após análise e o valor foi creditado em sua conta, conforme informado em mensagem privada.

Caso tenha mais alguma dúvida ou precise de assistência adicional, basta enviar um e-mail para ([email protected]) ou entrar em contato através do nosso chat ao vivo. Estaremos prontos para ajudá-lo o mais rápido possível.

Equipe de Suporte VBET

Réplica do consumidor

18/07/2026 às 22:27

Confirmo que o valor de R$ 6.500,00 foi devolvido para a minha conta bancária. No entanto, deixo registrado o impacto severo do atraso de 10 dias corridos para a realização deste estorno manual. Por conta dessa retenção indevida, eu possuía uma fatura de cartão de crédito com vencimento no dia 15/07 que não pude honrar na data exata por falta do saldo que estava retido com vocês. Como o estorno só foi creditado no dia 16/07, a quebra do fluxo me gerou encargos, juros e multas por atraso que não teriam ocorrido se o reembolso fosse imediato.
Além disso, a própria resposta pública da VBET confessa que a plataforma tinha plena ciência de que meu ***** estava formalmente impedido devido a 'problemas com jogo' (ludopatia) e em cumprimento às normas do Ministério da Fazenda. Mesmo com esse impedimento legal e sistêmico ativo, a plataforma falhou gravemente em seu dever de cuidado e de Jogo Responsável ao permitir que o sistema gerasse o código Pix e recebesse o meu depósito.
O problema imediato do saldo foi resolvido com atraso e prejuízo financeiro acessório para mim, mas o histórico dessa falha de proteção ao consumidor vulnerável e o vínculo operacional com a marca anterior ficam devidamente registrados para as medidas jurídicas cabíveis. Caso encerrado.

Consideração final do consumidor

18/07/2026 às 22:31

O suporte comum do chat e os canais automatizados são extremamente ineficientes, burocráticos e repetitivos, deixando o consumidor sem nenhuma resposta clara por dias. O problema com o Pix de R$ 6.500,00 só foi de fato resolvido após eu registrar a reclamação pública e acionar a Ouvidoria. Apesar da devolução, o atraso de 10 dias foi abusivo e causou prejuízos financeiros diretos na minha organização pessoal, como juros e multas em contas que venceram no período

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

4