Cobrança indevida de juros em quitação antecipada de imóvel
Respondida
Hortolândia - SP
18/06/2025 às 11:22
ID: 219969897
Realizei contrato de compra de imóvel com a empresa, no valor total de R$ 155.000,00. Paguei R$ 15.000,00 de entrada e mais 10 parcelas semestrais de R$ 10.000,00, sem juros. O valor restante (R$ 40.000,00) foi parcelado em 180 vezes de R$ 760,81, totalizando mais de R$ 136.000,00, devido à incidência de juros mensais.
No entanto, manifestei meu interesse em quitar antecipadamente o saldo devedor, pagando os R$ 40.000,00 à vista, sem os juros embutidos nas parcelas. A empresa, de forma abusiva e ilegal, se recusou a conceder o abatimento proporcional dos juros futuros, exigindo o pagamento integral como se eu fosse continuar pagando ao longo dos 15 anos de contrato.
Já tentei resolver administrativamente, inclusive via e-mail e ligação telefônica (Protocolo n *****), mas nada foi resolvido. A empresa insiste em ignorar meu direito previsto no art. 52, 2 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor a quitação antecipada do débito com redução proporcional dos juros.
A conduta é abusiva, ignora a legislação e desrespeita o consumidor, que está tentando exercer seu direito de forma legítima. Reforço que, caso a empresa continue se negando a aceitar a quitação sem a incidência de juros, tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para ver garantido meu direito.
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Resposta da empresa
26/06/2025 às 09:45
Olá, Sr. Alvaro, tudo bem?
Agradecemos seu contato e compreendemos totalmente sua preocupação quanto à possibilidade de quitação antecipada do saldo devedor.
Gostaríamos de esclarecer de forma transparente alguns pontos importantes, tanto sob o ponto de vista contratual quanto legal.
O contrato de compra e venda firmado entre o senhor e a nossa empresa prevê expressamente um financiamento de R$ *******.*******,00 dos quais R$ 40.*******,00 estão diluídos em ******* parcelas mensais de R$ *******,81 já com a aplicação de juros mensais de 0,85%. O valor total financiado, capitalizado com encargos, resulta em aproximadamente R$ *******.*******,80 informação registrada no Quadro Resumo e aceita pelas partes no ato da assinatura.
Sabemos que o artigo 52, 2 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor o direito à quitação antecipada do débito, total ou parcial, com abatimento proporcional dos juros e demais acréscimos, nós concordamos com essa interpretação e, inclusive, seguimos rigorosamente esse princípio legal.
Entretanto, é importante esclarecer que o valor que pode ser quitado antecipadamente com abatimento de encargos não é o valor total nominal das ******* parcelas (R$ *******.*******,80), mas sim o saldo devedor atualizado, calculado com base nos critérios financeiros acordados em contrato.
Sendo assim, se houver interesse formal em quitar antecipadamente o saldo remanescente das parcelas mensais, nossa equipe financeira está totalmente à disposição para:
Apresentar o valor exato do saldo devedor atualizado com base nas condições pactuadas (sem juros futuros);
Aplicar a devida redução proporcional dos encargos conforme previsto em lei;
Emitir os boletos de quitação com os descontos aplicáveis.
Caso o valor de R$ 40.*******,00 citado pelo senhor como saldo original esteja sendo considerado como base de quitação, é importante esclarecer que esse montante não representa mais o valor atual do débito, pois já passou por correções e capitalizações previstas contratualmente, conforme cláusula expressa e de pleno conhecimento na assinatura do contrato.
Nosso objetivo não é, de forma alguma, desrespeitar seus direitos ou agir de maneira abusiva. Ao contrário: temos o compromisso de atuar com clareza, boa-fé e conforme os preceitos legais.
Por isso, reforçamos nosso canal de atendimento financeiro e estamos à disposição para formalizar a simulação da quitação antecipada com todos os abatimentos previstos por lei.
Ressaltamos ainda que nosso departamento jurídico realizou tentativas de contato via whatsapp, mas infelizmente não obtivemos retorno. Por isso, reiteramos o pedido para que nos encaminhe um número de telefone e e-mail atualizados, de forma que possamos acioná-lo diretamente e agilizar a resolução.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional e aguardamos seu retorno com as informações de contato para melhor atendê-lo.
Atenciosamente,