Atraso na entrega do Apartamento MAX 116.
Em réplica
Brasília - DF
20/06/2026 às 15:45
ID: 251919927
Adquiri uma unidade no empreendimento Max 116, cuja previsão contratual de entrega era novembro de 2025.
A construtora utilizou a cláusula de tolerância de 180 dias prevista em contrato, o que estendeu o prazo máximo para entrega até 29 de maio de 2026. No entanto, essa data já foi ultrapassada e, até o momento, o imóvel não foi entregue.
Ao buscar esclarecimentos, a justificativa apresentada é de que a entrega depende da emissão/homologação do Habite-se e da publicação da documentação no Diário Oficial do Distrito Federal. Entretanto, apesar das diversas solicitações realizadas, não recebi qualquer comprovação formal de que esse processo está em andamento, tampouco documentos, protocolos ou previsões concretas para sua conclusão.
A situação tem gerado grande insegurança e prejuízos, uma vez que os compradores permanecem sem acesso ao imóvel e sem informações transparentes sobre o real estágio da regularização necessária para a entrega. Tendo que lidar com questões financeiras como juros obra altíssimo e até mesmo com a ansiedade de ter que esperar sem um prazo determinado. Deixo claro que, não irei tolerar essa resposta de habite-se, caso não haja uma transparência, tendo em vista que o habite-se deveria ter sido resolvido nesse prazo de 180 dias.
Solicito que a empresa apresente:
Comprovação documental do status atual do Habite-se;
Protocolos e documentos que demonstrem a tramitação junto aos órgãos competentes;
Justificativa formal para o descumprimento do prazo máximo contratual;
Novo cronograma oficial com data prevista para entrega das unidades.
Como consumidor, espero mais transparência, respeito aos prazos assumidos e uma comunicação clara sobre a situação do empreendimento.
Aguardo posicionamento formal da empresa com a máxima urgência.
E digo mais, estou postando isso, já com um planejamento judicial, quem quiser entrar junto é só entrar em contato. Obrigada!
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Resposta da empresa
24/06/2026 às 08:58
Prezado(a) Cliente, boa tarde!
Agradecemos o seu contato e lamentamos pela experiência relatada. Compreendemos sua insatisfação quanto ao prazo de entrega e às preocupações decorrentes da ausência de conclusão do processo até o momento.
Sabemos que a aquisição de um imóvel envolve planejamento financeiro, familiar e profissional, e que a ausência de uma definição quanto à entrega gera insegurança e impactos relevantes. Por isso, entendemos a importância de manter uma comunicação clara sobre a situação atual do empreendimento.
Informamos que a obra encontra-se concluída e o empreendimento está em fase final de regularização para obtenção das liberações necessárias junto aos órgãos competentes, etapa indispensável para a posse das unidades. Embora o cronograma inicialmente previsto tenha sofrido impactos ao longo da execução do projeto, nossos esforços seguem concentrados exclusivamente na conclusão dos procedimentos documentais pendentes.
No momento, aguardamos a retificação da Declaração de Aceite do Corpo de Bombeiros Militar do DF, publicada no DODF em 01/06/*******, com a atualização do número do alvará de construção. Essa adequação atenderá à última solicitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, permitindo o prosseguimento para emissão e publicação do habite-se.
Em relação à solicitação de envio de protocolos e documentos internos do processo de regularização, esclarecemos que não realizamos o compartilhamento dessa documentação, uma vez que a condução, acompanhamento e conclusão dos trâmites junto aos órgãos competentes são de responsabilidade da incorporadora. Reforçamos, contudo, que todas as etapas estão sendo conduzidas e acompanhadas pelas equipes responsáveis para viabilizar a conclusão do processo o mais breve possível.
Assim que houver manifestação definitiva do órgão competente e definição oficial da etapa seguinte, todos os clientes serão imediatamente comunicados pelos canais oficiais da empresa, incluindo as orientações referentes à entrega das unidades.
Lamentamos, novamente, que sua experiência e os contatos realizados não tenham correspondido ao padrão de atendimento que buscamos oferecer. O apontamento foi registrado internamente para acompanhamento e melhoria dos processos.
Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
SAC
Réplica do consumidor
24/06/2026 às 10:43
Prezados,
Agradeço o retorno.
Contudo, a resposta apresentada continua sem fornecer elementos objetivos que permitam os adquirentes verificar a situação informada pela incorporadora, especialmente considerando que o prazo contratual de entrega, já acrescido do período de tolerância previsto em contrato, encontra-se expirado.
Inicialmente, solicito a informação do número do processo administrativo atualmente em tramitação perante os órgãos competentes para emissão do Habite-se do empreendimento Max *******, bem como o órgão responsável por sua análise.
Adicionalmente, considerando a informação prestada de que o empreendimento aguarda a retificação da Declaração de Aceite do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, solicito que sejam informados:
Número do processo administrativo relacionado à referida retificação;
Número da edição do DODF em que a Declaração de Aceite foi publicada;
Número da Declaração de Aceite;
Número do alvará de construção objeto da correção mencionada;
Data de protocolo do pedido de retificação;
Órgão responsável pela análise da demanda;
Prazo estimado informado à incorporadora para conclusão dessa etapa.
Esclareço que não estou solicitando acesso a documentos internos da empresa, mas apenas informações objetivas relativas aos processos administrativos utilizados como justificativa para o atraso na entrega das unidades. E que consigamos verificar junto aos órgãos competentes.
Além disso, permanecem sem resposta os seguintes questionamentos:
Qual a justificativa formal para o descumprimento do prazo máximo contratualmente previsto para entrega do empreendimento?
Qual a previsão estimada da incorporadora para emissão do Habite-se?
Qual a previsão estimada para entrega das unidades aos adquirentes?
Quais medidas serão adotadas pela empresa para mitigar ou compensar os prejuízos suportados pelos compradores em razão do atraso já configurado?
Ressalto que a ausência de transparência quanto aos processos administrativos mencionados impede que os adquirentes acompanhem a evolução das pendências apontadas pela própria incorporadora como causa do atraso.
Dessa forma, reitero a necessidade de que as informações acima sejam prestadas de forma clara, completa e formal.
Aguardo manifestação.
Atenciosamente,
Byanca A.