Multas Abusivas
Respondida
Penha - SC
20/10/2023 às 20:04
ID: 174406119
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesVenho por meio desta avaliação expressar minha profunda insatisfação em relação à cobrança de multa por rescisão de contrato realizada pela empresa VEGA IT. A minha experiência com a política de multa da empresa tem sido altamente negativa.
Ao solicitar o cancelamento do contrato, fui surpreendido com uma multa exorbitante de 50% do valor total do contrato. Essa cobrança é inaceitável e desrespeita claramente as diretrizes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ambas as entidades estabelecem que a multa compensatória não deve ultrapassar 10% do valor restante para encerramento do contrato, a fim de evitar que os consumidores sejam prejudicados de maneira injusta. A cobrança de 50% está muito além desses limites e representa uma prática abusiva.
Espero que a empresa reveja imediatamente essa política de multa e a ajuste de acordo com as diretrizes do Idec e do CDC. Além disso, peço que a empresa reavalie sua postura em relação à cobrança de multas em benefício de seus clientes.
Minha experiência, no que diz respeito a essa cobrança, é extremamente negativa, e espero que a empresa tome medidas corretivas para evitar que outros consumidores enfrentem essa mesma situação injusta.
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Resposta da empresa
04/12/2025 às 09:57
Prezada Izabella,
Primeiramente lamentamos o atraso nesta resposta. Como a VegaIT é uma empresa que atende outras empresas e você forneceu seus dados de pessoa física e não jurídica, não foi possivel identificar especificamente seu contrato.
De toda forma, reiteramos que os contratos que previam essa multa rescisória de 50% na época eram específicos para serviços que envolvem a Locação de Equipamentos e instalação dedicada ao cliente.
A cláusula tem como objetivo que, em caso de rescisão antecipada, ocorra indenização do investimento inicial em hardware (que é realizado exclusivamente para o contrato em questão.) Como ele é um investimento amortizado ao longo do tempo de vigência, a rescisão antecipada exige essa compensação contratual, prevista e acordada pelas partes.
A política de multa é legalmente embasada e visa manter a sustentabilidade do modelo de negócios B2B, garantindo a qualidade do serviço.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a conformidade contratual.
Atenciosamente,
Equipe VEGA IT