Veículo financiado sem transferência após falecimento do comprador: falta de solução e assistência da concessionária.

Prezada Sra. Suely Rodrigues da Silva,

Antes de tudo, a Veibras Importação e Comércio Ltda. manifesta sua solidariedade pela sua perda e compreende a sensibilidade da situação relatada.

Entretanto, é importante esclarecer alguns pontos para que os fatos sejam apresentados de forma precisa.

Como é de seu conhecimento, desde o primeiro contato realizado pela família, a Veibras jamais se recusou a prestar informações ou fornecer os documentos necessários. Pelo contrário, os documentos relativos à aquisição do veículo foram disponibilizados já em janeiro de 2025, logo após a solicitação feita pelo irmão do comprador.

Tanto é assim que o contrato de compra e venda do veículo, devidamente assinado digitalmente pelo comprador, foi entregue e posteriormente anexado ao processo de inventário ajuizado perante a 2 Vara Cível de Caraguatatuba, o que demonstra que a documentação foi prontamente disponibilizada e, contrariamente ao que está sendo alegado, jamais houve qualquer recusa da empresa em fornecer tais documentos.

Também é importante esclarecer que a concessionária não possui ingerência sobre os procedimentos internos da instituição financeira responsável pelo financiamento, razão pela qual questões relacionadas ao contrato de crédito e eventuais providências administrativas vinculadas ao financiamento devem ser tratadas diretamente com a financeira.

Desde o início, a família foi orientada de forma clara que a transferência ou regularização do veículo, em razão do falecimento do comprador, somente poderia ocorrer mediante apresentação de alvará judicial válido, expedido em processo de inventário.

Contudo, muito embora tal procedimento (inventário) tenha sido aberto, consta que o juiz responsável determinou seu arquivamento em 08/2025, por não terem sido atendidas as determinações para prosseguimento do processo, que foi desarquivado em 03/11/2025, ocasião em que foi anexado o contrato assinado pelo comprador do veículo e foi pedido alvará judicial para sua transferência.

Contudo, quando o alvará expedido foi apresentado à empresa, já estava vencido (o alvará foi emitido em 07/11/2025 e com validade até 21/01/2026) e ele foi apresentado à loja em data posterior) o que juridicamente impossibilita qualquer providência relativa à transferência do veículo, de forma que é necessário a expedição de novo alvará judicial.

Ainda assim, reafirmando sua postura de colaboração, a Veibras encaminhou novamente, via e-mail, toda a documentação referente à transação em 24/02/2026, atendendo à solicitação da advogada Dra. Sebastiana Antonia de Jesus Romano, profissional que representa a família no processo de inventário.

Até o presente momento, não houve apresentação de novo alvará judicial válido, documento indispensável para que qualquer providência administrativa possa ser adotada.

Dessa forma, é descabida e não procede a afirmação de ausência de suporte ou negativa de assistência por parte da concessionária, que refuta tal afirmação de forma veemente, uma vez que a empresa sempre prestou os esclarecimentos necessários, disponibilizou os documentos solicitados e permanece à disposição para colaborar com a regularização da situação dentro dos limites legais aplicáveis, o que é do seu absoluto conhecimento.

Adicionalmente, cabe destacar que não há qualquer fundamento para a criação de uma situação que, na prática, não corresponde à realidade dos fatos, pois a concessionária jamais se recusou a prestar atendimento, orientação ou fornecer a documentação necessária, como já explicado acima.

Por último, informamos que, assim que for apresentado alvará judicial válido, a concessionária prontamente prestará toda a assistência necessária para a continuidade dos procedimentos cabíveis.

Permanecemos à disposição.

Veibras Importação e Comércio Ltda.

Em atenção à manifestação da Veibras Importação e Comércio Ltda., venho esclarecer fatos essenciais que não foram devidamente considerados.
Assim que foi expedido o alvará judicial autorizando o licenciamento do veículo, dentro do prazo de validade, a família dirigiu-se imediatamente ao Poupatempo, a despachante e aos órgãos competentes para efetivar a regularização.
Contudo, foi constatado que o veículo permanecia com gravame ativo, constando ainda vinculado à concessionária, o que tecnicamente impossibilitou qualquer procedimento de transferência ou licenciamento.
Ressalta-se que a baixa ou regularização do gravame não depende da família, mas da concessionária e/ou da instituição financeira envolvida, sendo esta uma providência externa à capacidade da requerente.
Em razão dessa pendência registral, o procedimento não pôde ser concluído, o que culminou no vencimento do documento, não por desídia da família, mas por impossibilidade material decorrente de entrave administrativo.
Importante frisar que:
O financiamento encontra-se integralmente adimplente;
Não houve inadimplência ou descumprimento contratual;
Houve tentativa imediata de cumprimento do alvará judicial;
A família compareceu presencialmente à loja para expor a situação, inclusive relatando as circunstâncias do falecimento do comprador.
O impedimento enfrentado decorre exclusivamente da manutenção do gravame e da ausência de providência eficaz para sua regularização.
Diante disso, resta demonstrada a boa-fé da família e a necessidade de cooperação efetiva da empresa para solução da pendência, sob pena de caracterização de falha na prestação de serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Reitera-se o pedido de solução administrativa imediata, evitando-se a necessidade de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Suely Rodrigues da Silva

Em atenção à manifestação da Veibras Importação e Comércio Ltda., venho esclarecer fatos essenciais que não foram devidamente considerados.
Assim que foi expedido o alvará judicial autorizando o licenciamento do veículo, dentro do prazo de validade, a família dirigiu-se imediatamente ao Poupatempo, a despachante e aos órgãos competentes para efetivar a regularização.
Contudo, foi constatado que o veículo permanecia com gravame ativo, constando ainda vinculado à concessionária, o que tecnicamente impossibilitou qualquer procedimento de transferência ou licenciamento.
Ressalta-se que a baixa ou regularização do gravame não depende da família, mas da concessionária e/ou da instituição financeira envolvida, sendo esta uma providência externa à capacidade da requerente.
Em razão dessa pendência registral, o procedimento não pôde ser concluído, o que culminou no vencimento do documento, não por desídia da família, mas por impossibilidade material decorrente de entrave administrativo.
Importante frisar que:
O financiamento encontra-se integralmente adimplente;
Não houve inadimplência ou descumprimento contratual;
Houve tentativa imediata de cumprimento do alvará judicial;
A família compareceu presencialmente à loja para expor a situação, inclusive relatando as circunstâncias do falecimento do comprador.
O impedimento enfrentado decorre exclusivamente da manutenção do gravame e da ausência de providência eficaz para sua regularização.
Diante disso, resta demonstrada a boa-fé da família e a necessidade de cooperação efetiva da empresa para solução da pendência, sob pena de caracterização de falha na prestação de serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Reitera-se o pedido de solução administrativa imediata, evitando-se a necessidade de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Suely Rodrigues da Silva