Cobrança Abusiva e Desproporcional em Pacote de Fotografia de Bebê - Veiga Produções
Em réplica
Santo André - SP
24/04/2026 às 19:32
ID: 246901527
Reclamação:
Contratei um pacote de acompanhamento fotográfico de bebê com a empresa Veiga Produções, no valor de R$ 2.000,00, correspondente a 12 sessões.
Realizei apenas 2 sessões e solicitei o cancelamento. A empresa então desconsiderou completamente o valor do pacote e recalculou os serviços como se fossem avulsos (R$ 280 por sessão e R$ 12 por foto), além de aplicar multa de 50%.
Com isso, informaram que o valor a ser devolvido seria de apenas R$ 460, o que considero totalmente desproporcional, já que utilizei somente 2 das 12 sessões contratadas.
Essa prática caracteriza cobrança abusiva e coloca o consumidor em desvantagem excessiva, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que não me recuso a pagar pelos serviços utilizados, porém exijo que o cálculo seja feito de forma proporcional ao contrato originalmente firmado, sem reprecificação indevida e sem cumulação de multa abusiva.
Aguardo solução justa.
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Resposta da empresa
29/04/2026 às 16:20
Olá Karoline,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos referentes ao seu distrato.
Gostaríamos de informar que todos os cálculos apresentados para a realização do cancelamento do seu pacote de acompanhamento foram executados estritamente conforme as cláusulas estabelecidas no contrato de prestação de serviços, o qual foi lido e assinado por você no ato da contratação.
É importante ressaltar os seguintes pontos previstos no documento (do qual você possui uma via):
Recálculo de Sessões Realizadas: O valor promocional de R$ 2.000,00 é exclusivo para a fidelidade do pacote completo (12 sessões). Em caso de rescisão antecipada por parte do cliente, as sessões já realizadas são computadas pelo valor de tabela (serviço avulso), uma vez que o benefício do desconto está condicionado à conclusão do acompanhamento total.
Multas e Reajustes: Todos os valores e percentuais aplicados, incluindo a multa rescisória, estão devidamente descritos e previstos em contrato. Os cálculos foram realizados com os devidos reajustes contratuais para cobrir custos operacionais e a reserva de agenda que havia sido garantida para o seu bebê.
Reiteramos que a Veiga Produções preza pela transparência e pelo cumprimento do que foi acordado entre as partes. O cálculo de devolução de R$ 460,00 reflete exatamente a aplicação das cláusulas rescisórias aceitas no momento da assinatura.
Permanecemos à disposição caso deseje revisar os pontos específicos do seu contrato físico.
Atenciosamente,
Equipe Veiga Produções
Réplica do consumidor
01/05/2026 às 07:10
Não concordo com a forma como os valores foram recalculados.
Efetuei o pagamento de R$ 2.000,00 e realizei apenas 2 sessões. Ainda assim, foi apresentada uma devolução de apenas R$ 460,00, o que implica na retenção de R$ 1.240,00, valor manifestamente desproporcional.
Ainda que exista previsão contratual, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que cláusulas não podem gerar desvantagem excessiva ao consumidor, nem permitir retenções abusivas. A simples previsão de perda de desconto cumulada com multa e recálculo integral como serviço avulso, na prática, resulta em cobrança excessiva e potencialmente abusiva.
Sem contar que não houve transparência adequada no momento da contratação quanto ao impacto financeiro real em caso de cancelamento antecipado, especialmente em relação a esse tipo de recálculo.
Diante disso, reitero que não reconheço como correto o valor apresentado e solicito a revisão imediata dos cálculos, com base em critérios proporcionais e razoáveis.
Informo que a reclamação já foi formalizada junto ao Procon, e, não havendo solução adequada, adotarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos.
Permaneço aberta à resolução amigável, desde que dentro de parâmetros justos.
Aguardo retorno.